Manaus (AM) – Responsável pelo vazamento de monômero de estireno no Distrito Industrial, a indústria Innova foi multada em R$ 12,5 milhões pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) na tarde de sexta-feira (17/7). O vazamento foi registrado na última quarta-feira (15/7) e gerou uma crise ambiental e de saúde pública na capital amazonense.
De acordo com o órgão fiscalizador, a punição foi aplicada devido à grave poluição atmosférica provocada pelo incidente químico, que dispersou um forte odor e causou significativo desconforto respiratório, ardência nos olhos e mal-estar em centenas de moradores de diferentes zonas da cidade.
Amparo legal e fundamentação da penalidade
A aplicação da multa milionária foi baseada em um rigoroso arcabouço jurídico ambiental, que pune empresas por danos causados à saúde humana e ao ecossistema. A ação do Ipaam está fundamentada em três pilares legais, a Lei Federal nº 9.605/1998, de Crimes Ambientais; o Decreto Federal nº 6.514/2008 que regulamenta as infrações e sanções administrativas ambientais no país; e o decreto Estadual nº 51.355/2025 que disciplina as diretrizes de fiscalização e aplicação de penalidades no Amazonas.
Desde o momento em que o vazamento foi detectado no tanque de armazenamento, técnicos do Ipaam e homens do Corpo de Bombeiros estão mobilizados na planta petroquímica. O instituto informou que monitora de perto a execução do Plano de Ação de Emergência (PAE) da empresa e audita as medidas de engenharia adotadas para o resfriamento do produto e contenção total dos gases.
A autarquia ambiental confirmou que, do ponto de vista documental, a indústria operava em conformidade regulatória, possuindo uma Licença de Operação (LO) válida até outubro de 2026.
Novas sanções não estão descartadas
Apesar da aplicação da multa de R$ 12,5 milhões, o processo administrativo contra a empresa continua tramitando e pode se agravar. A equipe técnica e os engenheiros do Ipaam seguem em campo realizando coletas, avaliações da qualidade do ar e vistorias detalhadas.
O objetivo é verificar a extensão dos impactos ambientais no solo e no entorno, além de auditar se a indústria cumpria rigorosamente todas as condicionantes de segurança exigidas em sua Licença de Operação. Conforme o avanço das análises técnicas, o Ipaam alertou que poderá adotar outras medidas administrativas duras, que vão desde embargos adicionais até a suspensão das atividades da planta industrial.
