Brasília (DF) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma norma que permite a devolução de valores descontados indevidamente de benefícios de aposentados e pensionistas que já morreram. A medida contempla vítimas do esquema de fraudes identificado pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano, que revelou cobranças irregulares feitas por entidades e associações por meio de filiações falsas.
De acordo com o INSS, cerca de 800 mil pessoas que sofreram os descontos — somando aproximadamente R$ 700 milhões — já haviam falecido quando o esquema veio à tona.
A partir desta quarta-feira (14), familiares dos segurados poderão solicitar o ressarcimento.
Como será feito o pedido de devolução
O detalhamento das regras será publicado ainda nesta sexta-feira (14), mas o INSS já antecipou como funcionará o processo. O pedido poderá ser feito por pensionistas ou herdeiros, conforme o tipo de benefício.
1. Para pensionistas
Nos casos em que o benefício se transformou em pensão por morte, o titular da pensão poderá solicitar a devolução:
- Pelo Meu INSS
- Pelo telefone 135
- Pelo PrevBarco
- Em agências dos Correios
O valor a ser devolvido será dividido entre todos os pensionistas vinculados ao mesmo benefício.
2. Para herdeiros
Quando o segurado falecido não deixou pensão, o processo ocorre em duas etapas:
1º passo — Reconhecimento como herdeiro
O INSS precisará confirmar a condição de herdeiro. No Meu INSS:
- Acesse “Consultar Descontos de Entidades Associativas”
- Clique em “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro”
- Selecione “Pedir Análise”
Será necessário enviar:
- Escritura pública ou alvará judicial autorizando o pedido
- Documento de identificação
- Comprovante de endereço
A Central 135 também está disponível para orientar.
2º passo — Solicitar a devolução
Após o reconhecimento:
O pedido poderá ser feito pelo Meu INSS, telefone 135, Correios ou PrevBarco.
No Meu INSS:
- Acesse “Consultar Pedidos”
- Localize o protocolo “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas”
- Vá em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”
- Marque os descontos não autorizados e envie a declaração.
Números da fraude e das devoluções
- 98% dos beneficiários consultados afirmaram não reconhecer os descontos.
- Desde abril, R$ 2,5 bilhões já foram devolvidos a 3,75 milhões de aposentados e pensionistas.
- O governo prorrogou até fevereiro de 2026 o prazo para contestar descontos irregulares.
