Brasil – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco BMG S.A. assinaram um termo de compromisso para corrigir irregularidades na oferta de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. O acordo prevê devolução de valores cobrados de forma indevida e mudanças nos procedimentos de contratação, atendimento e segurança dos clientes.
Segundo comunicado do INSS divulgado nesta quinta-feira (30), aproximadamente 100 mil beneficiários serão ressarcidos. O valor total supera R$ 7 milhões, que serão abatidos diretamente nas faturas dos segurados afetados.
De acordo com o banco, as medidas reforçam o compromisso com transparência, governança e aprimoramento da experiência do cliente.
Mudanças nas contratações
Pelo acordo, o BMG deverá implementar videochamadas obrigatórias nos processos de contratação de empréstimos e cartões consignados — tanto em correspondentes bancários quanto em agências próprias. O objetivo é assegurar que os clientes compreendam os termos e confirmem sua autorização de forma clara. O prazo para adaptação é de 90 dias.
Outras medidas incluem:
- Ajuste do limite máximo de crédito para 1,6 vez o valor do benefício, conforme regras do INSS
- Suspensão imediata da venda de seguros ou outros produtos vinculados ao consignado
- Adoção de ações para reduzir reclamações e aumentar a transparência no atendimento
- Proibição de compartilhamento de dados pessoais sem autorização do beneficiário ou previsão legal
Até que os sistemas sejam atualizados, o controle do limite de crédito será feito manualmente pelo banco.
Proteção ao consumidor
O INSS informou que o termo visa proteger os segurados e garantir o cumprimento das normas do crédito consignado, que costuma ser alvo de fraudes e práticas abusivas, principalmente contra idosos.
O acordo não tem prazo de validade, e o descumprimento das normas poderá resultar em sanções ao BMG.
