Manaus (AM) – Por meio de nota, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) esclareceu que a roda-gigante instalada no Complexo Turístico da Ponta Negra cumpre integralmente todos os trâmites legais exigidos para operação.
Segundo o município, a instalação está amparada em processo administrativo formal, laudos técnicos e no Termo de Cessão de Uso Oneroso firmado com a empresa H. M. Diversões Ltda., vigente desde 2011 e que autoriza a exploração de equipamentos de entretenimento no local.
A prefeitura reforça que é de responsabilidade do município autorizar, vistoriar e exigir que todos os critérios técnicos, legais e de segurança sejam atendidos — o que, segundo o Implurb, foi devidamente cumprido pela empresa autorizada.
O Executivo municipal também destacou que toda atividade permissionada na Ponta Negra está sujeita à cobrança de outorga onerosa, instrumento que regulamenta o uso de espaços públicos para fins comerciais. Assim, a empresa responsável pela roda-gigante remunera o município pelo direito de uso do espaço, da mesma forma que quiosques, atrações e demais permissionários do complexo.
Por fim, a Prefeitura de Manaus reafirmou seu compromisso com a transparência, a legalidade e o incentivo a novos equipamentos turísticos, ressaltando que iniciativas como essa contribuem para a geração de empregos, renda e novas opções de lazer para a população.
