Manaus (AM) – A partir de 1º de janeiro de 2026, o Amazonas terá o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) médio mais barato do país. O benefício para o contribuinte amazonense foi consolidado nesta terça-feira (21/10), com a aprovação da redução de 50% no valor do imposto pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
A principal consequência da redução é o alívio direto no bolso do contribuinte, o que deve favorecer a adimplência e injetar recursos na economia local.
“A aprovação da redução do IPVA é importante porque alivia o bolso do contribuinte, favorece a adimplência e, consequentemente, beneficia a economia do Estado… Essa medida contribui para melhorar a vida dos amazonenses”, destacou o presidente Roberto Cidade.
A medida beneficia 531 mil contribuintes que atualmente não estão isentos, além dos 244 mil que já são contemplados pelo programa IPVA Social.
Principais Mudanças nas Alíquotas:
Tipo de Veículo Alíquota Atual Nova Alíquota (a partir de 2026) Redução
Acima de 1.000cc (SUVs, Picapes) 4% 2% 50%
Até 1.000cc (Populares, Motos) 3% 1,5% 50%
Elétricos e Híbridos 3% 1,5% 50%
Caminhões, Ônibus e Tratores 2% 1% 50%
Exportar para as Planilhas
(O benefício para veículos de transporte escolar é restrito aos registrados no Detran-AM.)
Novas Regras para Heranças e Doações
Além do IPVA, a Aleam aprovou alterações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que visam proteger o patrimônio das famílias:
Isenção de Herança: Heranças de até R$ 1 milhão estarão isentas do imposto, elevando o limite atual de R$ 400 mil.
Doações em Vida: O valor de isenção para doações em vida foi ampliado de R$ 50 mil para R$ 150 mil por ano, por beneficiário.
Imóveis: Imóveis de até R$ 1 milhão poderão ser doados em vida, sem cobrança de imposto, a cada cinco anos por beneficiário.
CNH Social Tem Público Ampliado
Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 492/2025, que amplia o público-alvo do programa CNH Social, que oferece gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilitação a pessoas de baixa renda.
Novos grupos beneficiados incluem:
Mototaxistas e motofretistas (10% das vagas).
Alunos egressos da rede pública de ensino (5%).
Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar (5%).
Responsáveis por pessoas com deficiência (10%).
