Manaus (AM) – A Justiça do Amazonas concedeu liberdade provisória a sete guardas municipais acusados de torturar um homem em situação de rua no Centro de Manaus. A decisão foi proferida nesta terça-feira (29), pela juíza Larissa Padilha Roriz Penna, da 11ª Vara Criminal da Comarca da capital, com base em parecer favorável do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).
De acordo com a magistrada, a soltura foi condicionada ao cumprimento de diversas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato com a vítima e testemunhas, além da suspensão do porte de armas e da função pública em casos de suspeita de irregularidade.
Segundo o advogado Vilson Benayon, que representa dois dos investigados, “nenhum dos policiais foi reconhecido formalmente, e não há provas nos autos que sustentem uma condenação”.
Medidas restritivas
Os sete agentes deverão:
- Usar tornozeleira eletrônica;
- Permanecer em casa das 22h às 5h;
- Comparecer mensalmente à Justiça;
- Não se ausentar da cidade sem autorização judicial;
- Manter distância mínima de 50 metros da vítima;
- Não manter contato com outros envolvidos e testemunhas.
Caso descumpram alguma dessas determinações ou cometam novas infrações, poderão ter a prisão preventiva restabelecida.
Defesa critica afastamento
A defesa dos guardas criticou a suspensão das funções dos agentes, alegando prejuízo à segurança do patrimônio público. “O Centro Histórico de Manaus está sendo revitalizado, e a ausência desses profissionais compromete a segurança da área”, disse Benayon.
O caso
A denúncia contra os guardas surgiu após a deflagração da Operação Valentia, no dia 1º de maio deste ano. A ação, realizada pelo MP-AM com apoio da Polícia Civil, teve como alvo os agentes suspeitos de espancar um homem algemado dentro de um prédio abandonado no Centro da cidade. O caso ocorreu em 12 de abril, mas só ganhou repercussão a partir do dia 24, após a circulação de vídeos nas redes sociais.
A vítima, que não foi identificada, não chegou a ser conduzida à delegacia após o episódio. A agressão provocou forte comoção pública e mobilização de entidades de direitos humanos.
