Manaus (AM) – A suspensão das recargas do Passe Livre Estudantil em Manaus será discutida em uma audiência de conciliação marcada pela Justiça para quinta-feira (12/11), às 10h30. A reunião presencial foi convocada pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública, na tentativa de encontrar uma solução para o impasse que mantém estudantes sem acesso às passagens gratuitas.
O principal entrave apontado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) é financeiro e operacional. Segundo a entidade, a liberação dos créditos depende da entrada dos recursos necessários para a aquisição das passagens, além de uma trava técnica no Sistema de Bilhetagem Eletrônica, vinculada a esses repasses.
A justificativa foi apresentada pelo sindicato após a primeira determinação judicial para restabelecer o serviço, em 4 de novembro. Mesmo com a decisão, as recargas não foram retomadas, mantendo os estudantes prejudicados.
O sindicato também recorreu ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para tentar suspender a determinação judicial. No recurso, a entidade afirma que as empresas não têm condições de manter o benefício sem receber os valores correspondentes e atribui ao Governo do Estado uma dívida de R$ 279,49 milhões, referente à falta de repasses desde 2025.
O Governo do Amazonas, por sua vez, sustenta que os pagamentos referentes a 2026 estão em dia e que a cobrança envolve débitos de exercícios anteriores, cuja responsabilidade é objeto de questionamento.
Diante do descumprimento da primeira ordem judicial, em 6 de novembro, o magistrado determinou ainda o bloqueio de R$ 5 milhões em ativos financeiros do Sinetram, mantendo a multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.
A audiência desta quinta-feira deverá reunir representantes da Defensoria Pública, Prefeitura de Manaus, Governo do Amazonas e Sinetram. A expectativa é que as partes apresentem esclarecimentos sobre os repasses, a responsabilidade pelo custeio do benefício e as condições para a retomada das recargas.
Enquanto não há uma solução, os estudantes continuam enfrentando dificuldades para garantir o deslocamento gratuito até as escolas.
