Manaus (AM) – O juizem exercício na Vara Especializada do Meio Ambiente de Manaus, Rivaldo Matos Norões Filho, determinou a realização de perícia técnica para averiguar a existência de contaminação do solo e do lençol freático por necrochorume no Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida, localizado no bairro Tarumã, Zona Oeste da capital. A decisão judicial foi proferida no dia 5 de novembro.
O exame pericial terá como objetivo delimitar a extensão e a gravidade de eventuais passivos ambientais, checar o nexo causal com o funcionamento do maior cemitério da cidade e avaliar a viabilidade de recuperação da área. A realização da perícia atende a um requerimento da própria Prefeitura de Manaus no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).
A medida dá prosseguimento à deliberação anterior do juiz Moacir Pereira Batista, de 31 de julho, que fixou esses pontos como o núcleo da controvérsia processual, incluindo a possibilidade de indenização por danos ambientais irreversíveis. Na ocasião, o magistrado aplicou uma multa de R$ 500 mil ao Executivo municipal pelo descumprimento de prazos para regularização e licenciamento ambiental da área.
Relatório do Ipaam e Nomeação Pericial
Ao fundamentar a nova decisão, o juiz Rivaldo Norões destacou que a ausência de licença ambiental representa um risco jurídico e operacional, contudo não é suficiente para atestar isoladamente a dimensão técnica de potenciais contaminações subterrâneas.
O documento cita o Relatório Técnico de Fiscalização nº 078/2024-GEFA, elaborado pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), que registrou a ausência de indícios visuais de necrochorume durante inspeção de campo, mas ressaltou a impossibilidade de descartar a contaminação do lençol freático sem análises profundas.
Para conduzir os trabalhos periciais, a Justiça nomeou a geóloga Sheila da Costa de Oliveira. A profissional terá um prazo inicial de 30 dias para apresentar o laudo conclusivo a contar da data de realização das vistorias técnicas no cemitério.
Protocolo de Licença e Análise de Multa
Paralelamente, a Prefeitura de Manaus juntou aos autos o comprovante de protocolo do pedido de Licença de Operação junto ao Ipaam, efetuado em 14 de setembro.
O magistrado ressaltou na decisão que a apresentação do protocolo formal não equivale à concessão definitiva da licença ambiental nem extingue automaticamente a penalidade pecuniária aplicada ao município. A revisão ou manutenção da multa de R$ 500 mil será analisada pelo juízo após a manifestação oficial do MP-AM sobre os documentos apresentados.
