Manaus (AM) – A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus deferiu um pedido de tutela de urgência apresentado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), determinando o restabelecimento imediato do Passe Livre Estudantil para os alunos da rede pública estadual de ensino na capital. A decisão ocorre após o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) suspender o benefício sob a justificativa de atrasos nos repasses financeiros por parte do Governo do Estado.
A liminar foi proferida pelo juiz Ronnie Frank Torres Stones e divulgada pelo defensor público Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), autora da ação judicial.
Na sentença, o magistrado fixa prazo máximo de 24 horas, a contar da intimação oficial, para que o Sinetram reative todo o sistema de recarga e a validade dos cartões estudantis em toda a frota de transporte coletivo de Manaus.
Ao avaliar o impacto da medida adotada pelas empresas, o defensor público Carlos Almeida Filho ressaltou que pendências financeiras entre o poder público e as concessionárias não podem prejudicar o calendário escolar dos estudantes.
“O benefício foi interrompido por falta de repasses do Estado para a manutenção dessa política pública, mas o problema é que os estudantes não têm nada a ver com essa discussão e isso causa problemas para eles, em especial neste fim de ano letivo. A Defensoria vai seguir acompanhando essa situação para que o benefício não seja novamente interrompido”, declarou o defensor.
Contexto da Suspensão
A interrupção do benefício havia entrado em vigor no início desta semana, gerando transtornos e custos adicionais com passagens para milhares de famílias de alunos da rede estadual. Com a ordem judicial emitida, o Sinetram fica obrigado a reestabelecer integralmente o serviço, sujeitando-se às sanções legais em caso de descumprimento da determinação.
