Manaus (AM) – A técnica de enfermagem Raiza Bentes Praia teve o pedido de habeas corpus preventivo rejeitado pela Central de Plantão Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A decisão foi proferida nesta segunda-feira (8) pelo desembargador plantonista Abraham Peixoto Campos Filho, que manteve aberta a possibilidade de que ela seja alvo de medidas como prisão preventiva ou mandados de busca e apreensão.
A defesa de Raiza havia solicitado que ela recebesse a mesma proteção concedida anteriormente à médica Juliana Brasil Santos, responsável pela prescrição da medicação dada ao menino Benício Xavier de Freitas, de seis anos. No entanto, o magistrado entendeu que os papéis desempenhados por ambas no episódio são distintos e que a liminar da médica não pode ser estendida automaticamente à técnica.
Conduta “substancialmente diferente”, diz decisão
Ao examinar o caso, o desembargador afirmou que a decisão que beneficiou a médica foi respeitada, mas destacou que a conduta atribuída à técnica de enfermagem envolve a execução direta do procedimento e, por isso, tem peso diferente na investigação.
Ele apontou que:
- Raiza aplicou 9 mg de adrenalina por via intravenosa, número considerado incompatível com padrões de atendimento pediátrico;
- Ela teria deixado de realizar a dupla ou tripla checagem, exigida antes da administração do medicamento;
- A mãe da criança teria alertado a técnica no momento da aplicação;
- A administração da medicação é tratada nos autos como fator “imediato ou relevante” para o desfecho fatal.
Com base nesses elementos, o magistrado considerou que o envolvimento da técnica está diretamente ligado ao resultado da ocorrência, afastando a hipótese de salvo-conduto.
Impacto do caso e continuidade das investigações
O desembargador também recusou o pedido para impedir eventuais operações de busca e apreensão. Para ele, restringir essas medidas poderia comprometer a investigação em andamento.
A decisão menciona ainda:
- a grande repercussão nacional do caso;
- a forte comoção gerada pela morte do menino;
- a necessidade de preservar a eficácia da apuração policial.
Trâmite após a decisão
Com a negativa no plantão judicial, o processo seguirá para uma das Câmaras Criminais do TJAM, que analisará o mérito do habeas corpus.
Raiza Bentes Praia responde à investigação que apura os crimes de homicídio qualificado, falsidade ideológica e uso de documento falso, registrados no Inquérito nº 351880/2025.
