Anori (AM) – A Justiça do Amazonas determinou, em caráter liminar, a suspensão do evento “Show de Prêmios das Mães”, promovido pela Prefeitura de Anori e previsto para acontecer no próximo sábado (30), no Ginásio Rui Oliveira. A decisão atende a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), que apontou possíveis irregularidades na realização do bingo.
A programação previa o sorteio de dez motocicletas e outros prêmios que, juntos, ultrapassariam R$ 100 mil em premiações. Segundo o MPAM, a atividade possui características de contravenção penal, conforme previsto no Decreto-Lei nº 3.688/41, além de apresentar indícios de uso da máquina pública para promoção pessoal.
De acordo com o promotor Bruno Batista da Silva, o Ministério Público tentou obter esclarecimentos da administração municipal desde o último dia 14, mas recebeu respostas consideradas evasivas e insuficientes.
Outro ponto destacado na ação envolve a divulgação do evento. Conforme o MPAM, os materiais publicitários faziam referência direta ao prefeito Reginaldo Nazaré da Costa, conhecido como Régis Nazaré, o que pode configurar afronta ao princípio da impessoalidade na administração pública.
A decisão judicial foi assinada pelo juiz Edson Rosas Neto, que estabeleceu multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da ordem. O valor deverá ser aplicado em fundos destinados a direitos difusos, e a penalidade poderá recair diretamente sobre o chefe do Executivo municipal.
A Prefeitura de Anori terá o prazo de 48 horas para comprovar o cancelamento do evento e poderá apresentar contestação à decisão judicial.
