Manaus (AM) – A Justiça suspendeu, na quarta-feira (25/6), uma decisão anterior que autorizava o pagamento de passagens de ônibus em dinheiro em Manaus. A nova determinação é do juiz Ronnie Stone, da 1.ª Vara da Fazenda Pública, e afeta a decisão concedida durante o plantão judicial no último dia 21 de junho.
Na decisão anterior, o plantão havia determinado a suspensão de uma cláusula do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que proíbe o pagamento da tarifa do transporte coletivo em dinheiro. O TAC foi firmado entre o Ministério Público do Amazonas (MPAM) e o Município de Manaus.
No entanto, segundo o juiz, a ação movida pelo vereador Rodrigo Guedes apresenta falhas. De acordo com ele, o vereador não incluiu todos os envolvidos no TAC como parte do processo, o que é necessário. Além do Município de Manaus, o acordo também teve a participação do Ministério Público Estadual e de autoridades do Governo do Estado do Amazonas.
“A ausência de todos os que assinaram o TAC compromete a validade da petição inicial, que precisa ser corrigida”, afirmou o juiz Ronnie Stone. Ele determinou que o autor da ação inclua esses órgãos no processo para que a discussão judicial prossiga corretamente.
Com isso, a decisão que permitia o pagamento em dinheiro das passagens de ônibus está temporariamente suspensa, e o TAC volta a valer até que a Justiça decida novamente sobre o caso.
