Manaus (AM) — De autoria da deputada estadual Mayra Dias (Avante), a Lei nº 7.520/2025 que institui as Ações de Prevenção e Enfrentamento à Violência Neonatal já está em vigor no estado do Amazonas. A nova legislação representa um marco na defesa dos direitos dos recém-nascidos, com foco no atendimento humanizado, seguro e respeitoso nas unidades de saúde públicas e privadas.
A lei considera como violência neonatal qualquer tipo de abuso, negligência ou maus-tratos — físicos, emocionais ou sexuais — praticados contra bebês logo após o nascimento. A proposta segue os princípios da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, e busca garantir que os primeiros momentos de vida sejam cercados de cuidados, proteção e dignidade.
Entre os principais avanços previstos pela legislação estão a capacitação contínua dos profissionais da área da saúde, a realização de campanhas de conscientização, a oferta de atendimento especializado e a criação de um canal exclusivo para denúncias: o Disque Denúncia de Violência Neonatal, que permitirá o encaminhamento rápido e eficaz de casos em todo o estado.
“Proteger o recém-nascido é garantir o início de uma vida com dignidade. Essa lei é um passo essencial para combater práticas desumanas e fortalecer o cuidado nos primeiros momentos de vida”, afirmou a deputada Mayra Dias.
A legislação também reforça o compromisso do estado com a proteção integral da infância e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à primeira infância, prevenindo situações de risco e promovendo um ambiente mais seguro e acolhedor para todos os bebês amazonenses.
