Brasília (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em Belém (PA). A medida, publicada nesta segunda-feira (3/11) no Diário Oficial da União, valerá até o dia 23 de novembro de 2025, durante a realização da reunião de líderes e da COP30, que deve reunir mais de 140 delegações estrangeiras e mais de 50 chefes de Estado, segundo a Secretaria de Comunicação do governo federal.
O decreto atende a um pedido do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), e segue o modelo adotado em outras ocasiões, como durante a Cúpula do G20, em novembro de 2024, e a reunião do BRICS, em julho deste ano, ambas realizadas no Rio de Janeiro.
Além de Belém, a operação abrangerá os municípios de Altamira e Tucuruí, com foco na proteção de “infraestruturas críticas”, como usinas hidrelétricas, portos, aeroportos, sistemas de abastecimento de água e principais vias de acesso.
As GLOs são acionadas quando as forças de segurança pública não conseguem garantir a ordem, especialmente em situações de grande complexidade ou em eventos de grande porte. Apenas o presidente da República pode decretá-las, com ou sem solicitação dos governos estaduais ou demais Poderes.
Na semana passada, chegou a ser discutida a possibilidade de GLO no Rio de Janeiro diante do confronto entre policiais e integrantes do Comando Vermelho. No entanto, o governador Cláudio Castro (PL) não formalizou o pedido, e o governo federal optou por não decretar a medida.
Previstas na Constituição de 1988 e regulamentadas por lei complementar de 1999, as operações de GLO permitem o uso da força pelos militares, embora sejam classificadas como operações de “não guerra”. O foco é preservar a segurança da população e o funcionamento das instituições, em áreas e períodos determinados.
Segundo o Ministério da Defesa, a primeira GLO foi realizada em 1992, durante a Eco-92, no Rio de Janeiro. Desde então, 150 operações foram realizadas — a maior parte para garantir a segurança de grandes eventos. Entre 2010 e 2025, R$ 3 bilhões foram gastos em 64 operações desse tipo no país.
No ano de 2025, esta será a segunda aplicação da GLO, após sua utilização para a cúpula do BRICS, em julho, no Rio.
