Manaus (AM) – Os moradores da capital amazonense não terão restrições quanto à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas no próximo domingo (25/10), dia em que ocorre o segundo turno das Eleições 2026. A determinação da Lei Seca em Manaus foi revogada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).
A alteração foi confirmada por meio da Portaria Conjunta nº 1.034/2026, assinada e publicada nesta sexta-feira (23/10). Com o ato normativo, bares, restaurantes, conveniências, supermercados e demais estabelecimentos comerciais da capital poderão comercializar bebidas alcoólicas normalmente ao longo do dia da votação.
O novo documento revoga expressamente os efeitos da Portaria Conjunta nº 959/2026, que previa o bloqueio das vendas entre 2h e 17h do domingo do pleito. A portaria é assinada pela presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis; pela vice-presidente e corregedora, desembargadora Nélia Caminha Jorge; e pelo secretário de Segurança Pública, coronel Anézio Brito de Paiva.
Regra no Interior Fica a Cargo de Juízes Eleitorais
A liberação automática da comercialização de bebidas alcoólicas é restrita ao município de Manaus. Para os demais municípios do interior do estado, a aplicação ou não da Lei Seca ficará sob responsabilidade e análise do juiz eleitoral de cada zona.
Segundo o TRE-AM, a descentralização da decisão permite que os magistrados avaliem as peculiaridades, a necessidade de segurança pública e a realidade de cada localidade. Caso o juiz eleitoral de determinado município opte por proibir o consumo, deverá emitir portaria específica e notificar as forças policiais locais, o Ministério Público Eleitoral e a população.
Orientação ao Eleitor
Eleitores residentes nas zonas rurais e sedes dos municípios do interior do Amazonas devem ficar atentos às publicações oficiais das comarcas de suas respectivas regiões antes de se deslocarem às urnas.
O segundo turno das eleições estaduais ocorre neste domingo (25), quando a população do Amazonas escolherá a chefia do Poder Executivo Estadual para os próximos quatro anos.
