São Sebastião do Uatumã (AM) – Após identificar irregularidades em inspeções, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Uatumã, instaurou a Notícia de Fato nº 172.2026.000048 para investigar possível abandono e inexecução da obra de recuperação da erosão presente na orla do município. Inspeções recentes evidenciaram problemas como obra inacabada, ausência de trabalhadores e equipamentos e estruturas à exposição às condições climáticas.
Segundo a placa instalada no local, a obra, objeto do Contrato nº 044/2022 da Secretaria de Estado de Infraestrutura do Amazonas (Seinfra), é identificada como Obra nº 626 e possui valor de R$ 5.138.027,05, com início previsto para 25 de setembro de 2022 e término indicado para 21 de setembro deste ano. A empresa M S Construções e Terraplanagem LTDA. consta como a responsável pela execução da reforma.
Na inspeção realizada no último dia 13 de setembro, o MP constatou abandono da obra, caracterizado pela vegetação alta, materiais construtivos abandonados, estruturas inacabadas e vergalhões expostos com sinais de oxidação. Apesar da presença de equipamentos e veículos no canteiro, como caminhões, máquinas pesadas e outros veículos, nenhum deles estava em funcionamento e não havia ninguém trabalhando no local.
Já na inspeção realizada na quinta-feira passada (01/10), após a data de conclusão prevista na placa, o MP verificou que a obra permanecia inacabada e sem sinais de retomada. Os equipamentos e veículos anteriormente encontrados no local foram retirados, mas não foram localizados trabalhadores ou qualquer tipo de atividade de construção.
De acordo com o promotor de Justiça Christian Anderson Ferreira da Gama, a permanência das irregularidades apenas reforça a necessidade de apuração das circunstâncias relacionadas à não conclusão da intervenção.
“A investigação busca esclarecer as circunstâncias relacionadas à execução física e financeira do empreendimento, ao cumprimento das obrigações contratuais e às eventuais responsabilidades decorrentes da não conclusão da obra”, explicou o promotor.
Deliberações
Com o intuito de esclarecer a situação atual da obra e do contrato, o Ministério Público solicitou à Seinfra que apresente, no prazo de 10 dias, cópia do processo administrativo referente ao contrato, incluindo projeto, orçamento, cronograma físico-financeiro, ordens de serviço, medições, notas fiscais, pagamentos, relatórios de fiscalização e eventuais termos aditivos, de suspensão ou prorrogação.
Além disso, a Secretaria também deve informar a situação oficial do contrato, os motivos da ausência de execução, as providências administrativas adotadas, a previsão de retomada ou conclusão dos serviços e o valor efetivamente pago à empresa contratada, detalhando as medições e o eventual saldo contratual.
Já a empresa M S Construções e Terraplanagem LTDA possui o mesmo prazo para se manifestar sobre a paralisação, esclarecer as razões pelas quais os serviços não foram concluídos e informar a situação atual do contrato e a previsão de retomada. O MPAM determinou ainda que seja encaminhada cópia integral do procedimento ao Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC/AM), para fins de ciência e para que o órgão adote as medidas cabíveis.
