Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou, nesta semana, a suspensão imediata do concurso público da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), após identificar falhas no edital relacionadas à verificação de autodeclarações raciais. A medida foi emitida pela Subprocuradoria-Geral Jurídica do órgão, por meio da Recomendação nº 0001/2025/SUBJUR, e determina que o certame seja interrompido até que as irregularidades sejam corrigidas.
De acordo com o MPAM, o edital não estabeleceu procedimentos adequados para confirmar a veracidade das autodeclarações raciais apresentadas pelos candidatos que concorrem às vagas destinadas a pessoas negras e pardas. O órgão também apontou a ausência de uma comissão de heteroidentificação composta por membros capacitados e representativos, o que, segundo o Ministério Público, compromete a lisura e a isonomia do processo seletivo.
“A Aleam deve adotar medidas corretivas para garantir que as cotas raciais sejam aplicadas de forma justa, com critérios técnicos e observando a diversidade da sociedade amazonense”, destacou o MPAM no documento.
Edital e contexto
O concurso da Aleam, regido pelo Edital nº 01/2025, prevê 100 vagas imediatas e 200 para cadastro de reserva em diversos cargos do quadro efetivo da Casa. Essa é a primeira seleção pública do órgão em mais de 14 anos, e o processo é acompanhado com grande expectativa por candidatos de todo o estado.
O edital foi retificado em 13 de outubro de 2025 e segue disponível no portal de transparência da Assembleia. No entanto, até o momento, a Aleam não publicou nota oficial confirmando a suspensão do certame ou informando alterações no cronograma.
O que diz a recomendação
A recomendação do MPAM é de caráter administrativo, ou seja, não suspende automaticamente o concurso, mas orienta a instituição a corrigir as irregularidades sob pena de o órgão ingressar com uma ação civil pública. Caso a Aleam não adote as medidas solicitadas, o MPAM pode recorrer ao Judiciário para pedir uma liminar de suspensão.
A promotoria também destacou que a recomendação tem base em estudos realizados pelo próprio MPAM sobre a aplicação de cotas raciais e mecanismos de heteroidentificação em concursos públicos no Amazonas — um tema que vem sendo fiscalizado em diversos municípios e órgãos estaduais.
Impactos e próximos passos
Caso o concurso seja efetivamente suspenso, a medida poderá impactar o cronograma de provas, atrasar contratações e exigir a republicação do edital com novas regras. O MPAM orientou que as adequações sejam feitas antes da continuidade das etapas, de modo a garantir igualdade de condições entre os candidatos.
Até o momento, não há decisão judicial determinando a suspensão do concurso, mas a recomendação do MPAM já coloca o processo sob análise e pressão institucional.
A reportagem entrou em contato com a Assembleia Legislativa do Amazonas para confirmar se a Casa pretende acatar a recomendação e quais providências serão tomadas, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
