MPAM reconhece falha processual e pede anulação parcial de condenação de irmão e mãe de Djidja Cardoso

Órgão apontou cerceamento de defesa em ação que condenou mãe e irmão da ex-sinhazinha do Garantido por tráfico de drogas

Manaus (AM) — O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) reconheceu a existência de uma “falha processual” e pediu a anulação parcial da condenação de Ademar Farias Cardoso Neto e Cleusimar de Jesus Cardoso, irmão e mãe da ex-sinhazinha do Boi Garantido, Djidja Cardoso. Ambos foram sentenciados em dezembro de 2024 a 10 anos, 11 meses e 8 dias de prisão pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

O parecer do procurador José Bernardo Ferreira Júnior aponta que houve cerceamento de defesa, já que os laudos definitivos das drogas apreendidas foram anexados ao processo somente após as alegações finais, sem possibilidade de contestação pela defesa. “Merece guarida o pleito defensivo nesse particular, com anulação dos atos subsequentes à mencionada juntada de laudos, a fim de retornem os autos ao primeiro grau e que as defesas possam se manifestar sobre os referidos laudos periciais”, afirmou.

A defesa dos réus já havia alegado o erro processual, sustentando que a medida violou o direito ao contraditório. Ferreira Júnior reconheceu a falha, mas também defendeu que, caso o Tribunal não aceite o pedido de anulação, a sentença condenatória seja mantida, já que o conjunto de provas seria “extenso e suficiente” para comprovar a participação dos acusados.

O caso está nas mãos do desembargador Henrique Veiga, revisor da apelação, que informou que o processo está pronto para julgamento e pediu a marcação de data.

Além de Ademar e Cleusimar, outras cinco pessoas foram condenadas pelo juiz Celso de Paula: Verônica da Costa Seixas, Hatus Moraes Silveira, José Máximo Silva de Oliveira, Sávio Soares Pereira e Bruno Roberto da Silva Lima. Segundo a decisão, todos integravam esquema de comercialização de Cetamina, substância que afeta o sistema nervoso central e foi alvo da investigação da Polícia Civil do Amazonas.

O caso ganhou maior repercussão após a morte de Djidja Cardoso, ex-sinhazinha do Garantido, fato que trouxe novos contornos à investigação.

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