Manaus (AM) – O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que declare o governador Roberto Cidade (União Brasil) inelegível por oito anos, a partir das eleições de 2026. A ação aponta suspeitas de abuso de poder político e de autoridade, com possível utilização da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam) para favorecer a candidatura de Cidade ao governo estadual.
A representação, assinada pelo procurador regional eleitoral Edmilson da Costa Barreiros Júnior, sustenta que a estrutura da agência teria sido utilizada para movimentações de pessoal com finalidade eleitoral, incluindo demissões de trabalhadores, contratações consideradas irregulares e pressão sobre funcionários para manifestarem apoio político ao então candidato.
Movimentação de funcionários e suspeita de irregularidades
Um dos principais fundamentos da ação é a movimentação de trabalhadores da Aadesam durante o período eleitoral. Segundo dados do eSocial apresentados pelo MPE, foram registradas 880 admissões e 507 desligamentos entre 1º de julho e 25 de agosto de 2026.
A Procuradoria aponta que 461 desligamentos foram registrados com datas entre 1º e 3 de julho, mas comunicados ao sistema posteriormente, quando já estavam em vigor as restrições da legislação eleitoral. Para o órgão, existem indícios de que datas tenham sido retroagidas para contornar as proibições legais.
O cruzamento dessas informações com registros de frequência teria identificado trabalhadores que continuaram exercendo suas atividades mesmo após constarem formalmente como desligados.
Pressão por apoio político
A ação também reúne depoimentos de trabalhadores que relataram supostas ameaças de demissão e exigências de apoio à candidatura de Roberto Cidade. Segundo os relatos apresentados ao Ministério Público, funcionários teriam sido orientados a divulgar imagens do candidato em redes sociais, participar de eventos de campanha e demonstrar alinhamento político para permanecer nos cargos.
O MPE cita ainda a existência de grupos de WhatsApp utilizados para organizar atividades eleitorais, com controle de presença por QR Code e mobilização de trabalhadores da agência.
Para a Procuradoria, esses elementos indicariam possível utilização da estrutura administrativa e dos vínculos profissionais para beneficiar uma candidatura, em desacordo com os princípios de legalidade e igualdade de oportunidades na disputa eleitoral.
Quem mais é alvo da ação
Além de Roberto Cidade, o pedido de inelegibilidade alcança o presidente da Aadesam, William Alexandre Silva de Abreu; a secretária de Estado de Assistência Social, Ana Beatriz Lobo Moutinho Breval; e a secretária executiva do Fundo de Promoção Social, Adriana Cunha Pimentel.
Em relação ao vice-governador Serafim Corrêa (PSD), o Ministério Público pede o reconhecimento de que ele teria sido beneficiado pelas condutas apontadas, mas não solicita aplicação de sanção pessoal contra ele.
A Procuradoria também requer o afastamento imediato de William Abreu da presidência da Aadesam, alegando descumprimento reiterado de decisões judiciais relacionadas à reintegração de trabalhadores e à suspensão de contratações consideradas irregulares.
O que pode acontecer com Roberto Cidade
O pedido de inelegibilidade ainda será analisado pela Justiça Eleitoral. Caso o TRE-AM reconheça a prática de abuso de poder político ou de autoridade e acolha a pretensão do Ministério Público, Roberto Cidade poderá ficar impedido de disputar eleições pelo período de oito anos, conforme a legislação eleitoral.
A ação também solicita a anulação de demissões e contratações consideradas irregulares, a reintegração de trabalhadores e a aplicação de multas aos responsáveis.
O processo não representa, por si só, uma condenação ou a perda automática dos direitos políticos do governador. Os fatos e as provas apresentados pelo MPE deverão ser examinados pelo Tribunal, assegurados aos investigados o contraditório e a ampla defesa.
O caso se soma a outras apurações envolvendo a Aadesam e a utilização de estruturas públicas durante o processo eleitoral de 2026, ampliando a repercussão política e jurídica das suspeitas sobre a atuação da agência.
