Manaus (AM) – O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis danos causados ao prédio histórico da Santa Casa de Misericórdia de Manaus. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 3, assinada pelo procurador da República Luiz Augusto Fernandes Fanini e publicada nesta quarta-feira (19/11).
O procedimento tem como objetivo apurar fatos que possam ter comprometido o patrimônio, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e garantir sua proteção. A iniciativa se fundamenta nas atribuições constitucionais e legais do MPF, incluindo a defesa do patrimônio cultural, conforme estabelece a Lei Complementar nº 75/1993.
O inquérito foi motivado por informações presentes no Ofício nº 585/2024, enviado pelo IPHAN Amazonas, que apontou indícios de riscos ao imóvel. Como primeiras medidas, o MPF determinou a expedição de ofícios ao próprio Iphan e à Fametro, instituição mencionada no despacho.
Reconhecida como parte do patrimônio nacional, a Santa Casa de Misericórdia será foco das apurações ao longo do prazo inicial de um ano para tramitação do inquérito. O objetivo é esclarecer responsabilidades, avaliar a extensão dos danos e assegurar que medidas de preservação sejam adotadas para proteger o imóvel histórico.
