Manaus (AM) – O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que se manifeste com urgência sobre uma ação civil pública movida contra o município de Manaus e a União, que trata da efetivação da política municipal de educação escolar indígena. A ação, protocolada em 2 de outubro de 2024, completou um ano sem qualquer decisão judicial, período em que, segundo o órgão, a situação das escolas indígenas se deteriorou.
De acordo com o MPF, até o momento, apenas um dos pedidos da ação foi cumprido: a nomeação de uma conselheira indígena para o Conselho Municipal de Educação. As demais solicitações continuam sem resposta por parte da Prefeitura de Manaus e da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
O Ministério Público também defende a permanência da União como parte do processo, argumentando que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) reconhece o interesse federal no caso. Para o órgão, a retirada da União violaria a Constituição, que assegura a proteção dos direitos dos povos indígenas, além de contrariar a legislação que atribui ao governo federal a coordenação da educação escolar indígena.
Irregularidades e atrasos
Entre o fim de 2024 e o ano de 2025, o MPF realizou reuniões com lideranças e professores indígenas de Manaus e ouviu relatos de irregularidades cometidas pela Semed, como a realização de um processo seletivo emergencial que substituiu professores indígenas já em exercício. A medida, segundo os educadores, gerou conflitos internos e desorganização, além de violar normas legais que determinam a realização de concurso público para o cargo.
O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) chegou a oferecer uma área para a construção da escola indígena principal, mas, de acordo com o MPF, a secretaria municipal não apresentou qualquer avanço ou resposta formal sobre o assunto.
Em agosto de 2025, durante a posse da conselheira indígena no Conselho Municipal de Educação, o secretário municipal de Educação se comprometeu a marcar uma reunião com representantes indígenas e o MPF para discutir soluções. No entanto, mais de um mês após o compromisso, nenhuma iniciativa foi tomada pela Semed, apesar das tentativas de contato feitas pela assessoria do Ministério Público durante todo o mês de setembro.
Ação Civil Pública nº 1034680-89.2024.4.01.3200/AM
