Manaus (AM) – O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública de alto impacto contra a União, uma rede hospitalar e dois médicos, buscando a responsabilização por um dos episódios mais controversos da pandemia de covid-19 no Amazonas: o ensaio clínico com o medicamento experimental proxalutamida. A ação fundamenta-se em graves violações éticas e científicas que teriam culminado na morte de aproximadamente 200 participantes da pesquisa em 2021.
De acordo com o MPF, o estudo, originalmente autorizado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) apenas para pacientes leves em regime ambulatorial em Brasília, foi expandido de forma irregular para o Amazonas. No estado, a pesquisa incluiu pacientes em estado grave e sob ventilação mecânica, desrespeitando o protocolo inicial e as salvaguardas de segurança biológica.
O órgão ministerial detalha que o estudo, denominado “The Proxa-Rescue AndroCoV Trial”, foi conduzido com profundas falhas no processo de consentimento informado, onde pacientes e familiares não teriam sido devidamente alertados sobre os riscos. Além disso, o MPF denuncia que houve atrasos deliberados e omissões na comunicação de eventos adversos graves às autoridades competentes, o que impediu a interrupção oportuna dos testes.
A proxalutamida, um bloqueador de receptores androgênicos desenvolvido para o tratamento de câncer de próstata, não possuía eficácia comprovada ou aprovação regulatória para o tratamento da covid-19 fora do ambiente restrito de pesquisa científica rigorosa.
Indenização milionária e medidas de urgência
Diante da gravidade dos fatos, o MPF pleiteia indenização de R$ 85 milhões destinados à reparação de danos morais individuais e coletivos; tutela de urgência que obrigue a União a implementar imediatamente programas de capacitação em bioética para o corpo técnico do Ministério da Saúde e da Conep, tomando o caso da proxalutamida como exemplo negativo a ser estudado; e protocolo nacional de emergência com criação de regras rígidas para pesquisas em cenários de emergência sanitária, protegendo populações vulneráveis.
Assistência às Vítimas
Um dos pontos centrais da ação é a exigência de que os réus identifiquem as vítimas e seus familiares para oferecer atenção médica, psicossocial e suporte laboral para aqueles que ficaram com sequelas permanentes. Em caso de descumprimento das medidas, o MPF sugere a aplicação de multa diária de R$ 100 mil para cada envolvido.
O processo agora aguarda decisão da Justiça Federal no Amazonas sobre o pedido de liminar. O caso é visto como um marco para a integridade científica no Brasil, estabelecendo limites claros para a experimentação humana em períodos de crise sanitária.
