Manaus (AM) – O Ministério Público Federal (MPF) subiu o tom e expediu um despacho cobrando providências imediatas para que as obras da Casa da Mulher Brasileira de Manaus sejam finalmente retomadas. O documento estabelece um prazo rígido de dez dias para que a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e a Caixa Econômica Federal (CEF) apresentem um cronograma detalhado de reinício e conclusão das obras.
De acordo com a determinação do órgão, as obras devem ser reiniciadas em no máximo 45 dias e concluídas no prazo limite de um ano, cumprindo integralmente a sentença da Justiça Federal sobre o caso. A decisão é fruto de uma ação civil pública movida pelo MPF, que responsabilizou a União e o Estado do Amazonas pela omissão prolongada na entrega do projeto na capital.
Caso a Sejusc e a Caixa Econômica Federal ignorem ou descumpram o prazo de dez dias estipulado, as consequências financeiras e jurídicas serão duras. O MPF solicitará à Justiça o aumento da multa diária, que atualmente já está fixada no valor de R$ 100 mil. Os gestores públicos responsáveis pelas duas instituições podem ser denunciados e enquadrados pelo núcleo criminal do MPF por crime de desobediência.
Jogo de empurra trava publicação de edital
O despacho do MPF ocorre em meio a um impasse burocrático entre o Estado e o banco federal. Em resposta ao órgão, a Sejusc argumentou que já concluiu os estudos técnicos e atualizou toda a documentação estrutural do projeto.
Contudo, a secretaria estadual alega que a publicação do novo edital de licitação, para contratar a empresa que vai concluir o prédio, está travada porque a Caixa Econômica ainda não realizou uma nova vistoria técnica no local e não homologou a reprogramação físico-financeira da obra.
Obras se arrastam desde 2014 enquanto violência doméstica cresce
A Casa da Mulher Brasileira de Manaus foi idealizada para ser um centro integrado de atendimento humanizado, reunindo em um único espaço: delegacia especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, Juizado de Violência Doméstica e atendimento psicológico e assistencial. O objetivo central é evitar que a mulher vítima de violência tenha que peregrinar por diferentes órgãos, reduzindo a chamada revitimização.
Embora o Amazonas tenha recebido os primeiros recursos federais para o projeto ainda em 2014, a construção foi abandonada e, mais de dez anos depois, segue inacabada.
Enquanto a estrutura física segue abandonada, a violência de gênero no Amazonas avança em ritmo alarmante. Dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-AM) revelam que, apenas entre janeiro e maio de 2026, os casos de lesão corporal contra mulheres cresceram 22,3% no estado em comparação ao mesmo período de 2025, saltando de 2.119 para 2.591 ocorrências registradas.
