Jutaí (AM) – O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública exigindo que a Prefeitura de Jutaí, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), construa em caráter urgente uma escola na Aldeia Sororoca, localizada na região do Rio Biá. O pedido inclui determinação judicial para que a obra seja iniciada e concluída em até 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.500 em caso de descumprimento.
Enquanto a nova estrutura não é entregue, o MPF requer que a gestão municipal ofereça transporte escolar para levar crianças e adolescentes da comunidade até a unidade de ensino mais próxima.
O processo também prevê que o município realize um levantamento técnico da área e apresente um relatório com cronograma detalhado das ações necessárias. A construção deverá ser definida em diálogo com o povo indígena Katukina e acompanhada pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Atualmente, os estudantes da aldeia utilizam um espaço improvisado, descrito pela Funai como uma “casinha coberta de palha, sem paredes, banheiros ou mesas”. Para o procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal, responsável pela ação, a situação configura violação ao direito constitucional dos povos indígenas à educação.
