Novo Airão (AM) – Acusado de agredir a ex-companheira, grávida de 5 meses, e vender fotos íntimas dela por R$ 20, homem de 30 anos foi preso, em Novo Airão, em cumprimento a um mandado judicial. Vítima foi filmada pelo ex durante o banho.
A investigação teve início logo após a vítima comparecer à delegacia para denunciar o ex-parceiro. Segundo os relatos, o homem não aceitava o fim do relacionamento e passou a proferir ameaças, que culminaram em agressões físicas graves. Não satisfeito, o infrator utilizou o acesso que tinha a arquivos pessoais da vítima para expor fotos pornográficas dela nas redes sociais e em aplicativos de mensagens, em uma clara tentativa de humilhação pública.
A conduta do suspeito acionou o rigor de duas frentes da legislação penal brasileira: a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e a lei que tipifica o crime de importunação sexual e divulgação de cena de estupro ou de pornografia sem consentimento (Art. 218-C do Código Penal).
Juridicamente, o agressor enfrentará consequências severas devido aos agravantes do caso como agressão física contra mulheres gestantes possui previsão de aumento de pena, uma vez que coloca em risco iminente a vida da mãe e do feto; e crime cibernético e quebra de confiança: A divulgação de conteúdo pornográfico sem o consentimento da vítima é crime com pena de 1 a 5 anos de reclusão. Como o ato foi praticado por um ex-companheiro com o objetivo de vingança ou humilhação (caracterizando a “pornografia de revanche”), a legislação prevê um aumento da pena de um terço a dois terços.
Prisão e Isolamento do Agressor
Diante da robustez das provas apresentadas pela equipe de investigação, o Poder Judiciário decretou a prisão preventiva do indivíduo para garantir a ordem pública e a integridade física e psicológica da gestante.
O homem foi localizado, detido e conduzido à unidade policial para os procedimentos cabíveis. Após os trâmites cartorários, ele foi encaminhado para a Central de Recebimento e Triagem (CRT), onde passará por audiência de custódia e permanecerá isolado da sociedade, à disposição da Justiça, aguardando o julgamento pelos crimes de lesão corporal, injúria, ameaça e difamação qualificada.
