Manaus – Já está em vigor no Amazonas a Lei nº 7.756/2025, de autoria da deputada estadual Mayra Dias (Avante), que institui ações permanentes de diagnóstico precoce, tratamento e controle da hanseníase em comunidades rurais e ribeirinhas do estado. A nova legislação reforça o compromisso com a descentralização da saúde e busca garantir atendimento contínuo a populações que vivem em áreas de difícil acesso.
A medida determina que o Poder Executivo implemente as ações utilizando os recursos humanos, técnicos e estruturais já disponíveis na rede estadual de saúde, priorizando regiões onde a doença ainda apresenta alta incidência. As estratégias incluem campanhas de conscientização, triagens médicas itinerantes e tratamento gratuito, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a deputada, a iniciativa nasceu da preocupação com os altos índices de hanseníase em áreas remotas, especialmente nas calhas dos rios Juruá, Purus e Solimões, onde a distância e a falta de infraestrutura dificultam o diagnóstico e o acompanhamento dos pacientes.
“Essa lei representa um passo importante para reduzir desigualdades no acesso à saúde. Nosso objetivo é garantir que moradores de comunidades rurais e ribeirinhas tenham o mesmo direito ao diagnóstico e tratamento que quem vive nas áreas urbanas”, destacou Mayra Dias.
Além de assegurar a presença contínua de equipes multidisciplinares, a legislação incentiva parcerias com organizações sociais e instituições de pesquisa, fortalecendo a vigilância epidemiológica e o combate à doença em todo o estado.
Com a nova lei, o Amazonas reforça o compromisso de erradicar a hanseníase como problema de saúde pública, garantindo atendimento humanizado e contínuo às populações mais vulneráveis.
