Manaus (AM) – Um pacote de medidas fiscais que moderniza a política tributária do Amazonas e reduz a carga de impostos no Estado foi anunciado, nesta segunda-feira (15/9), pelo governador Wilson Lima. Entre as ações, está a redução de 50% no valor do IPVA a partir de 1º de janeiro de 2026, tornando o imposto o mais barato do país. O pacote também inclui o Refis 2025, que oferecerá descontos de até 95% em multas e juros de débitos relacionados a ICMS, IPVA e ITCMD.
Segundo o governador, as medidas foram construídas com base em estudos da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e diálogo com a Assembleia Legislativa. “Essas medidas garantem equilíbrio fiscal e permitem dividir esse resultado com a população, que é quem sustenta a máquina pública”, afirmou.
As mudanças serão enviadas em forma de projetos de lei à Assembleia Legislativa ainda nesta semana. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade, assegurou que a tramitação terá celeridade.
Redução do IPVA
A partir de 2026, as alíquotas do IPVA serão reduzidas em 50%: veículos acima de 1.000 cilindradas, como SUVs e picapes, passam de 4% para 2%; veículos até 1.000 cilindradas, como carros populares e motocicletas, caem de 3% para 1,5%; e veículos elétricos e híbridos também terão a alíquota reduzida para 1,5%. Caminhões, tratores, ônibus, micro-ônibus e transporte escolar terão redução de 2% para 1%. Atualmente, o Amazonas possui 775 mil veículos registrados, dos quais 244 mil já são isentos pelo programa IPVA Social.
ITCMD
Também a partir de 2026, o limite de isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para heranças será ampliado de R$ 400 mil para R$ 1 milhão. Doações em vida de até R$ 150 mil por ano, por pessoa beneficiada, ficarão isentas, assim como a doação de imóveis de até R$ 1 milhão a cada cinco anos.
Refis 2025
O programa de Recuperação Fiscal (Refis) permitirá a regularização de dívidas com descontos de 60% a 95%, a depender do tributo e da forma de pagamento. A adesão poderá ser feita até 31 de março de 2026, com entrada mínima de 10% do débito atualizado. O Refis contempla dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD, além de fundos estaduais como FTI, FMPES e UEA.
O presidente da CDL Manaus, Ralph Assayag, destacou que a medida ajudará a recuperar empresas endividadas. “Agora, com a redução de juros e multas, terão chance de regularizar e voltar a investir, gerando empregos e movimentando o comércio do nosso Estado”, disse.
