Londres – O Parlamento do Reino Unido aprovou nesta sexta-feira (20) um projeto de lei que legaliza a morte assistida para pacientes terminais, marcando um dos avanços sociais mais significativos do país em décadas. A proposta foi aprovada por 314 votos a 291 após um debate acalorado e emocionante na Câmara dos Comuns.
A nova legislação, intitulada “Adultos Terminalmente Doentes (Fim da Vida)”, permitirá que adultos mentalmente capacitados, diagnosticados com doenças em estágio terminal e com expectativa de vida inferior a seis meses, optem por encerrar suas vidas com assistência médica, desde que cumpram determinados critérios.
A medida coloca o Reino Unido no caminho de países como Canadá, Austrália e alguns estados norte-americanos, que já legalizaram a prática.
Debate intenso e divisão entre parlamentares
Apesar do apoio da maioria dos britânicos, segundo pesquisas de opinião, a proposta dividiu o Parlamento. Os votos não seguiram linhas partidárias, já que o governo trabalhista do primeiro-ministro Keir Starmer adotou uma posição neutra. Starmer, no entanto, já havia declarado apoio pessoal à legalização da prática.
Durante a sessão, parlamentares compartilharam histórias pessoais e debateram profundamente os aspectos éticos e sociais da proposta. A votação desta sexta-feira sucede uma decisão favorável em novembro do ano passado, quando o projeto foi aprovado em princípio por 330 votos a 275. A aprovação final, porém, teve uma margem mais apertada.
Controvérsias e mudanças no texto original
O projeto ainda passará por revisão na Câmara dos Lordes, onde deve enfrentar meses de escrutínio. Embora alterações possam ser feitas, é improvável que a câmara alta bloqueie completamente uma legislação aprovada pela Câmara dos Comuns.
Entre os pontos de controvérsia está a alteração no processo de aprovação da morte assistida. A exigência de autorização judicial foi substituída por um parecer de um painel formado por um assistente social, uma autoridade jurídica e um psiquiatra. Críticos consideram essa mudança uma possível flexibilização das salvaguardas contra abusos.
Alguns parlamentares que apoiaram o projeto anteriormente retiraram seu apoio, alegando que as proteções foram enfraquecidas. Os opositores temem que a lei possa colocar pressão sobre pessoas vulneráveis, que se sintam obrigadas a optar pela morte para não serem um “fardo” para a família ou a sociedade.
A deputada trabalhista Kim Leadbeater, autora do projeto, defendeu que o texto final oferece “algumas das proteções mais robustas do mundo contra a coação”.
Protestos e apoio popular
Centenas de manifestantes, favoráveis e contrários à proposta, se reuniram em frente ao Parlamento durante a votação. Os apoiadores entoavam frases como “minha decisão, minha escolha” e exibiam cartazes com dizeres como “minha vida, minha morte” e fotos de familiares que, segundo eles, morreram em sofrimento.
Já os opositores carregavam faixas com mensagens como “vamos cuidar, não matar” e “mate o projeto, não os doentes”.
A votação representa uma mudança histórica após dez anos da última vez em que o Parlamento rejeitou uma proposta similar sobre a morte assistida.
