Manaus (AM) – A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, na quarta-feira (10/6), a Operação Cruciatus para desarticular um esquema de fraudes e desvios de recursos que deveriam ser obrigatoriamente investidos no fomento de startups e no desenvolvimento tecnológico da região amazônica.
Os valores investigados são frutos de contrapartidas da Lei nº 8.387/1991 (Lei de Informática da Zona Franca de Manaus). Por meio dessa norma, empresas cadastradas na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) recebem isenções fiscais expressivas sob a condição de reinvestirem parte de seus faturamentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental (Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima) e no Amapá.
O Mecanismo da Fraude: Empresas de Fachada e Triangulação
As investigações começaram após auditorias da CGU identificarem que o dinheiro não estava gerando impacto econômico local. Em vez disso, os recursos eram direcionados para outras regiões do país. A apuração revelou quatro pilares principais do esquema criminoso:
Estrutura Fantasma: As empresas utilizadas para captar os recursos de inovação não possuíam estrutura operacional compatível com os milhões recebidos.
Conflito de Interesses: Foram identificadas aplicações financeiras em empresas que possuíam os mesmos sócios das companhias investidoras.
Laranjas: A gestão dos negócios era feita por pessoas jurídicas interpostas, tática utilizada para ocultar os verdadeiros donos do empreendimento.
Triangulação Financeira: O mecanismo mais grave consistia no retorno disfarçado do dinheiro ao próprio aplicador original, sem gerar qualquer benefício ou emprego na Amazônia.
Bloqueio Milionário e Alvos em São Paulo
Até o momento, a operação cumpre dois mandados de busca e apreensão no estado de São Paulo — sendo um na capital paulista e outro no município de Santana de Parnaíba.
Medida Cautelar: A Justiça Federal determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 144 milhões das contas dos investigados.
Os envolvidos na Operação Cruciatus poderão responder judicialmente por crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro.
Como Denunciar
A CGU reforça que a população pode colaborar ativamente com as investigações enviando informações sobre este ou outros esquemas de corrupção de forma totalmente anônima.
Plataforma: Fala.BR (Ouvidoria-Geral da União)
Como fazer: Acesse o formulário eletrônico e, caso prefira o anonimato, selecione a opção “Não identificado”.
Preenchimento: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, selecione “Operações CGU”. No campo “Fale aqui”, insira o nome “Operação Cruciatus” e o estado correspondente.
