Manaus (AM) – Facilitar a rotina de quem se dedica integralmente aos cuidados de pessoas com necessidades específicas é o objetivo principal do Projeto de Lei nº 302/2026, que propõe a criação do Documento de Identificação da Mãe Atípica (DIMA) no Amazonas. A matéria, de autoria da deputada estadual Mayra Dias (PSD), está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
A proposta prevê a emissão de uma identificação oficial para mães, pais, responsáveis legais e guardiões judiciais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, síndromes raras ou doenças crônicas que demandem assistência contínua.
Garantia de direitos e prioridade no atendimento
Na prática, o DIMA visa desburocratizar o acesso e assegurar prioridade no atendimento dessa população em órgãos e serviços estaduais, com foco nas áreas de saúde, educação, transporte e assistência social.
A medida também estabelece diretrizes para que os titulares da carteira tenham acesso simplificado a programas governamentais de apoio psicossocial, cursos de capacitação profissional e projetos voltados à geração de renda, além de agilizar o suporte em situações de emergência.
“A proposta nasce da necessidade de reconhecer quem está diariamente na linha de frente do cuidado. Muitas mães atípicas enfrentam uma rotina intensa e encontram barreiras para acessar serviços essenciais. Queremos uma ferramenta que dê visibilidade a essas famílias e garanta dignidade”, destacou a parlamentar.
Após a apreciação pela CCJR e demais comissões temáticas da Aleam, o texto seguirá para votação do plenário da Assembleia Legislativa.
