Manaus (AM) – A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) emitiu um alerta à população sobre as consequências legais do não pagamento da pensão alimentícia. O descumprimento dessa obrigação pode acarretar sérias penalidades, incluindo a prisão civil, prevista em lei como medida coercitiva para forçar o devedor a quitar os valores devidos.
Segundo a PC-AM, é fundamental que os responsáveis legais compreendam a importância do compromisso financeiro com seus dependentes, garantindo condições mínimas para o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes, especialmente em áreas essenciais como saúde, educação e bem-estar.
Além dos impactos legais, a inadimplência pode comprometer diretamente a qualidade de vida dos dependentes, prejudicando sua rotina e oportunidades de crescimento. A Polícia Civil reforça que a colaboração dos pais ou responsáveis, com o pagamento regular e pontual, é essencial para assegurar os direitos dos menores.
Como parte do esforço para garantir o cumprimento dessa obrigação, a Polícia Civil deflagrou, ao longo da última semana, a Operação Munus Curae – expressão em latim que significa “dever de cuidado”. A ação resultou no cumprimento de 50 mandados de prisão por inadimplência de pensão alimentícia em Manaus.
Coordenada pela Delegacia Especializada em Capturas e Polinter (DECP), com apoio do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM) e dos Distritos Integrados de Polícia (DIPs), a operação teve início na segunda-feira (26/05) e foi encerrada na sexta-feira (30/05), com a última prisão registrada no bairro Jorge Teixeira, zona leste da capital.
A PC-AM orienta que os devedores busquem a regularização da situação antes que medidas judiciais sejam adotadas. O cumprimento das obrigações legais é o caminho para evitar penalidades e assegurar o bem-estar de quem mais precisa: os filhos.
