Brasília (DF) – Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado.
Com placar de 4 votos a 0, o colegiado rejeitou os embargos de declaração, recursos apresentados pelas defesas com o objetivo de evitar o cumprimento das penas em regime fechado.
Votaram pela rejeição o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux não participou da votação, pois recentemente se transferiu para a Segunda Turma do STF — ele havia sido o único a votar pela absolvição de Bolsonaro em setembro.
Com os quatro votos registrados, o julgamento virtual foi encerrado.
Prisão pode ser decretada em breve
Com a decisão, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes determinar quando Bolsonaro e os demais condenados serão presos. A medida só ocorrerá após o trânsito em julgado da ação penal — quando não há mais possibilidade de recurso.
A princípio, os condenados não têm direito de levar o caso ao plenário do Supremo, mas as defesas ainda podem tentar novos recursos.
Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, cumpre atualmente prisão domiciliar, relacionada a outro inquérito sobre suposta tentativa de interferência nas relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos. Caso a prisão seja decretada, ele poderá iniciar o cumprimento da pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília, ou em sala especial da Polícia Federal, conforme decisão judicial.
Diante de seu estado de saúde, a defesa poderá solicitar que ele continue em prisão domiciliar, medida já concedida em outros casos, como o do ex-presidente Fernando Collor.
Outros condenados
Além de Bolsonaro, também tiveram os recursos negados:
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, não recorreu da decisão. Ele cumpre pena em regime aberto, sem uso de tornozeleira eletrônica.
