Manaus (AM) – O prefeito David Almeida (Avante) sancionou na quarta-feira (19/11) a Lei Complementar nº 27/2025, que altera o regime previdenciário dos servidores públicos municipais.
A lei publicada no Diário Oficial do Município muda regras como idade mínima e tempo de contribuição para os que ingressaram após 31 de dezembro de 2003. No caso dos professores municipais, por exemplo, a idade mínima será de 60 anos para homens e 57 para mulheres.
Estima-se que cerca de 35 mil servidores municipais sejam atingidos pelas novas regras.
Servidores da educação já protestaram, apelidando o projeto de “PL da Morte”, em greve por tempo indeterminado contra as mudanças.
O Executivo municipal alega que a reforma era necessária para alinhar o regime local à Emenda Constitucional 103/2019 e evitar o colapso financeiro no futuro.
