Prefeitura de Manaus lança Plano de Integridade e Compliance da Ageman para fortalecer governança e transparência

A Prefeitura de Manaus lançou, nesta terça-feira, 17/11, o Plano de Integridade e Compliance, da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), para o biênio 2027–2028. A apresentação na sede da autarquia, no bairro Aleixo, zona Centro-Sul, teve a participação de representantes da Controladoria-Geral do Município (CGM), órgão que prestou apoio técnico à elaboração do documento.

A Ageman é o quinto órgão municipal a apresentar seu plano, juntando-se ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), à Secretaria Municipal de Educação (Semed) e à própria CGM.

O diretor-presidente da Ageman, Ebenezer Albuquerque Bezerra, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento da atuação institucional. “Como órgão regulador, temos o dever de atuar com independência técnica, imparcialidade e respeito à legislação. Este plano fortalece a segurança e a transparência das nossas decisões e reafirma o compromisso da Ageman com a integridade dos processos e a confiança da população no nosso trabalho”, afirmou Ebenezer.

Elaborado e apresentado pela controladora interna da Ageman, Rachel Brasil, o plano estabelece medidas de prevenção de irregularidades, fortalecimento dos controles internos e aprimoramento da gestão de riscos. O documento contempla cinco áreas prioritárias: atividades regulatórias, gestão de dados, conduta ética e fiscalização, conflito de interesses, além de capacitação e gestão processual. Cada uma delas possui ações específicas, responsáveis, indicadores de monitoramento e prazos de execução.

Presente ao lançamento, a controladora-geral adjunta do município, Lucilene Florêncio Viana, parabenizou a equipe responsável pela elaboração do documento e ressaltou o comprometimento das lideranças da agência com a implementação.

“O Plano de Integridade não é apenas um documento para ficar no papel. Ele precisa ser colocado em prática, com ações voltadas à mitigação dos riscos identificados. Parabenizo a equipe envolvida e os gestores pelo comprometimento e tenho certeza de que a execução desse plano na Ageman ocorrerá de forma tranquila”, destacou Lucilene.

Prevenção e gestão de riscos

Entre as principais medidas previstas estão a padronização dos procedimentos de fiscalização, a prevenção de interferências indevidas nas decisões regulatórias, o combate a conflitos de interesses e o fortalecimento da proteção de dados pessoais. O plano também prevê capacitações para os servidores e mecanismos de acompanhamento das ações, com base na metodologia internacional de gestão de riscos ISO 31000:2018.

Durante a apresentação, Rachel Brasil enfatizou que o documento foi desenvolvido considerando as particularidades da agência e destacou a importância da participação dos servidores para alcançar os resultados esperados.

“Construímos um plano aplicável à realidade da Ageman, com ações que devem fazer parte da nossa rotina. Para que ele alcance os objetivos, precisamos do empenho e da participação de todos. A integridade é uma responsabilidade compartilhada e deve orientar nossas atitudes e decisões diárias”, ressaltou Rachel.

A execução das medidas será acompanhada pela Equipe Técnica de Integridade e Compliance (Etico), em conjunto com a Controladoria Interna e os gestores de riscos, por meio de indicadores e avaliações periódicas.

O plano integra o Programa de Integridade e Compliance da Prefeitura de Manaus, instituído pelo Decreto Municipal nº 5.438/2022, e tem como objetivo consolidar práticas de ética, prevenção e transparência nas atividades da agência, contribuindo para a segurança jurídica das decisões e a melhoria dos serviços prestados à população.

O documento está disponível para consulta pública nos sites da Ageman (ageman.manaus.am.gov.br) e da Controladoria-Geral do Município (manaus.am.gov.br/cgm).

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Texto – Tereza Teófilo/Ageman

Fotos – João Viana/Semcom

Disponíveis em – https://flic.kr/s/aHBqjDcszv



Fonte: Prefeitura de Manaus

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