Manaus (AM) – Enquanto Manaus enfrenta o quinto dia consecutivo com a pior qualidade do ar do Brasil, um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM) propõe endurecer a responsabilização de gestores públicos que ignoram alertas oficiais e deixam de agir para evitar desastres ambientais. A proposta ganha destaque diante das denúncias sobre possíveis falhas do Governo do Amazonas na prevenção e no combate às queimadas, mesmo após sucessivos avisos sobre o agravamento da estiagem e o risco de incêndios florestais.
O Projeto de Lei nº 7.184/2025, apresentado por Amom em dezembro do ano passado, altera a Lei de Crimes Ambientais para tipificar o crime de omissão qualificada em situação de risco de desastre ambiental. Pelo texto, agentes públicos e responsáveis técnicos que, após receberem relatórios, laudos ou alertas oficiais sobre riscos iminentes, deixarem de adotar medidas preventivas disponíveis e proporcionais poderão ser punidos com três a oito anos de reclusão e multa. A proposta também prevê aumento da pena quando a omissão resultar em lesão corporal grave ou morte.
“Quando existe um alerta técnico sobre o risco de um desastre, ele precisa ser levado a sério. O objetivo desse projeto é estabelecer consequências para situações em que um responsável, mesmo conhecendo um perigo concreto e tendo condições de agir, deixa de adotar as medidas preventivas necessárias. Não podemos tratar a prevenção como algo opcional.”
Alertar ignorados
A discussão ocorre em meio a uma das situações mais críticas de poluição atmosférica enfrentadas pela capital amazonense. Nesta segunda-feira (12), Manaus amanheceu novamente encoberta por uma densa camada de fumaça e registrou, pelo quinto dia consecutivo, a pior qualidade do ar do país, segundo a plataforma IQAir. Dados da plataforma Selva, da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), apontam índice de qualidade do ar de 195, considerado insalubre, com condições classificadas como muito ruins e péssimas em diferentes áreas da cidade.
O agravamento da situação não ocorreu sem alertas prévios. Segundo o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, o governo federal havia realizado, mais de 30 dias antes, reuniões preparatórias com autoridades estaduais e municipais para discutir os riscos associados ao El Niño, à estiagem e aos incêndios. Ainda assim, o reconhecimento federal da situação de emergência em 36 municípios só ocorreu após a formalização do decreto estadual, permitindo a mobilização de uma força-tarefa com aeronaves, brigadistas e equipes de saúde.
As decisões tomadas pelo Governo do Amazonas durante a crise também passaram a ser questionadas, uma vez que documentos do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente registram manifestações do Estado dispensando reforços de equipes terrestres em setembro. O Corpo de Bombeiros contestou a interpretação de que teria recusado ajuda federal e afirmou que a prioridade naquele momento era obter aeronaves para alcançar áreas de difícil acesso.
Outro ponto que levanta questionamentos sobre o planejamento estadual é a utilização dos recursos disponíveis. Em declaração divulgada pela imprensa, o senador Omar Aziz afirmou ter destinado R$ 15 milhões, ainda em 2023, para a aquisição de uma aeronave de combate a incêndios, mas que o equipamento não foi comprado. A informação reforça a necessidade de esclarecer quais recursos estavam disponíveis, por que determinadas medidas não foram executadas e se houve falhas que comprometeram a capacidade de resposta do Estado.
Para Amom, a recorrência das queimadas exige que o poder público deixe de tratar como surpresa um problema que se repete todos os anos. A proposta apresentada pelo parlamentar busca justamente alcançar situações em que autoridades, mesmo formalmente alertadas sobre riscos concretos, deixam de cumprir suas responsabilidades preventivas. O projeto também prevê responsabilização para quem, tendo o dever de acionar protocolos de emergência ou comunicar o perigo às autoridades competentes, se omitir.
“O projeto não pretende punir um gestor simplesmente porque ocorreu um desastre. A responsabilização depende de critérios objetivos, como a existência de um alerta oficial, o dever de agir e a disponibilidade de medidas preventivas proporcionais. Um alerta de desastre não pode ser tratado como mera formalidade. Ele existe para orientar decisões, mobilizar recursos e proteger vidas. É isso que precisamos cobrar de quem tem responsabilidade pela prevenção”, explicou o parlamentar.
A eventual aplicação das penas dependerá da aprovação da proposta e da comprovação dos requisitos legais em cada caso. Embora a legislação ainda não esteja em vigor, o debate sobre a responsabilização dos gestores ganha força diante da crise que atinge o Amazonas, onde a população continua exposta à fumaça enquanto se acumulam questionamentos sobre planejamento, estrutura e utilização de recursos públicos.
O projeto reforça uma cobrança que Amom vem fazendo ao longo do mandato de que a prevenção de desastres ambientais não pode depender da chegada da tragédia para se tornar prioridade do poder público.
