Manaus (AM) – O governador Wilson Lima sancionou, na quarta-feira (12/11), três leis que fortalecem as políticas de mobilidade, inclusão social e estímulo econômico no Amazonas. As novas medidas ampliam o alcance do IPVA Social, atualizam as regras do CNH Social e aumentam as faixas de isenção do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
A principal novidade é a redução de 50% nas alíquotas do IPVA a partir de janeiro de 2026, o que fará do Amazonas o estado com o menor IPVA médio do país, segundo o governo. A medida vai beneficiar todos os contribuintes, com isenção total para veículos cujo imposto seja de até R$ 420 — sem necessidade de cadastro.
“Quando reduzimos impostos, damos fôlego ao trabalhador e fortalecemos a economia. Isso ajuda quem usa o veículo para trabalhar e estimula o crescimento, porque mais gente compra, vende e investe”, afirmou Wilson Lima durante o evento.
Atualmente, 244 mil veículos são beneficiados pela isenção. Com a nova lei, o número deve chegar a 425 mil em 2026, um aumento de 75%. A estimativa é que 98% das motocicletas registradas no estado fiquem isentas do IPVA, medida que favorece especialmente motofretistas e mototaxistas.
Como ficam as novas alíquotas do IPVA a partir de 2026
Carros populares e motos até 1.000 cilindradas saem de 3% para 1,5%; SUVs e picapes de 4% para 2%; veículos elétricos e híbridos de 3% para 1,5%; caminhões, tratores, ônibus e micro-ônibus de 2% para 1%; e transporte escolar terá redução válida para veículos cadastrados no Detran-AM.
CNH Social ampliada
Na mesma solenidade, Wilson Lima também sancionou a lei que amplia o programa CNH Social, que oferece carteira de habilitação gratuita para pessoas em situação de vulnerabilidade.
A partir de agora, o programa terá reserva de vagas para grupos prioritários, como mototaxistas e motofretistas; egressos do programa CNH na escola; mulheres vítimas de violência doméstica; e pais ou responsáveis de pessoas com deficiência (PcDs).
A seleção será conduzida pelo Detran-AM, com base em dados do CadÚnico, da Polícia Civil e de programas sociais do Estado, garantindo que o benefício chegue a quem mais precisa. Desde sua criação, em 2021, o programa já beneficiou mais de 120 mil amazonenses.
“É uma oportunidade de mudar de vida. Eu mesmo tirei a carteira pela CNH Social e hoje consigo sustentar minha família como motofretista”, contou Kelvin Souza, 35 anos, durante o evento.
Outras medidas
O governador também atualizou as faixas de isenção do ITCMD, que passam a valer a partir de 2026, como heranças de até R$ 1 milhão ficam isentas do imposto (antes o limite era R$ 400 mil); doações em vida terão isenção ampliada de R$ 50 mil para R$ 150 mil por beneficiário ao ano; eimóveis de até R$ 1 milhão poderão ser doados sem cobrança de imposto a cada cinco anos.
As medidas, segundo Wilson Lima, são resultado do equilíbrio fiscal do Estado e fazem parte de uma política de redução de tributos com impacto direto na renda e no emprego.
“Estamos devolvendo à população o resultado da boa gestão. Menos imposto, mais oportunidade e mais dignidade para o povo do Amazonas”, concluiu o governador.
