Manaus (AM) – A tentativa de restabelecer o Passe Livre Estudantil em Manaus ganhou um novo obstáculo após a Prefeitura não sinalizar concordância com a proposta apresentada em audiência de conciliação na Justiça, realizada na quinta-feira (12/11). O entendimento previa o repasse de R$ 6 milhões pelo Governo do Amazonas ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), para garantir a gratuidade até o encerramento do ano letivo.
A proposta estabelecia o pagamento de R$ 3 milhões em novembro e outros R$ 3 milhões em dezembro. O cálculo considerou aproximadamente 44 mil estudantes da rede estadual e os 27 dias letivos restantes de 2026. O Sinetram demonstrou disposição para aceitar o valor de R$ 2,50 por meia-passagem, mas condicionou a retomada das recargas à aprovação da Prefeitura de Manaus.
Sem o aval municipal, a previsão de desbloqueio das carteirinhas a partir do meio-dia desta sexta-feira (13/11) ficou comprometida. Na audiência, o juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública, estabeleceu prazo de 24 horas para que o Município se manifestasse sobre a proposta.
Prejuízo aos estudantes
A continuidade da suspensão representa mais um obstáculo para milhares de estudantes que dependem do transporte coletivo para frequentar as aulas. Sem os créditos gratuitos, muitos alunos e suas famílias precisam arcar com os custos das passagens, comprometendo o orçamento doméstico e podendo enfrentar dificuldades para manter a frequência escolar.
O benefício foi suspenso em 2 de novembro, após o Sinetram alegar pendências de pagamentos do Governo do Estado. O sindicato afirma que existem valores em aberto desde 2025, enquanto o Estado contesta os cálculos apresentados pelas empresas.
A situação já havia levado a Defensoria Pública do Amazonas a recorrer à Justiça. No dia 4 de novembro, uma decisão judicial determinou o restabelecimento das recargas em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Diante da continuidade da suspensão, a Justiça também determinou o bloqueio de R$ 5 milhões das contas do Sinetram.
O impasse evidencia a falta de entendimento entre os responsáveis pelo financiamento e pela operação do sistema de transporte. Enquanto Estado, Prefeitura e empresas discutem os valores e as responsabilidades, os estudantes continuam enfrentando as consequências da interrupção de um benefício essencial para o acesso à educação.
