Manaus (AM) – O Conselho Superior do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) oficializou, na quarta-feira (28/01), o arquivamento definitivo de cinco inquéritos civis que apuravam a suposta formação de cartel no mercado de combustíveis da capital. As investigações buscavam punir práticas abusivas e a combinação de valores entre estabelecimentos, mas esbarraram na falta de provas técnicas.
As apurações tiveram início após o Procon-AM e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) emitirem notas técnicas que identificaram “sinais de colusão”, quando empresas agem em conjunto para prejudicar o consumidor.
Entre 2021 e 2023, o monitoramento de mercado flagrou reajustes simultâneos onde dezenas de postos passavam a exibir valores idênticos nas bombas, como R$ 5,99 e R$ 6,59, em um curto espaço de tempo.
Apesar dos fortes indícios de uniformidade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão federal responsável pela análise de concorrência, avaliou o caso e concluiu que havia “insuficiência de provas”.
Segundo o entendimento jurídico, o fato de os preços serem iguais (paralelismo de preços) não é crime por si só, a menos que se comprove uma coordenação prévia (acordo) entre os donos dos postos, o que não foi demonstrado nas investigações.
Ações em Curso e Preço Atual
Embora esses cinco inquéritos tenham sido encerrados, a batalha judicial sobre o tema continua em outras frentes. O MPAM já ajuizou 33 ações civis públicas contra outros postos específicos por reajustes considerados expressivos e sem justificativa imediata.
Atualmente, o consumidor manauara enfrenta um dos preços mais altos da região, com a gasolina comum sendo comercializada, em média, a R$ 6,99.
O arquivamento desses processos impede que esses estabelecimentos específicos sejam punidos pelas variações de preço registradas naquele período, mas o órgão ressalta que o monitoramento do mercado local permanece ativo através das promotorias de defesa do consumidor.
