Manaus (AM) – Um processo trabalhista que tramitou por quase dois anos entre um bancário e a Caixa Econômica Federal foi encerrado com um acordo de R$ 580 mil, firmado no último dia 16 de setembro, durante a Semana da Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR).
A conciliação ocorreu na 16ª Vara do Trabalho de Manaus e foi homologada pelo juiz do Trabalho Izan Alves Miranda Filho, com apoio do secretário de audiência Ralison de Souza Moura Lira.
A ação teve início em dezembro de 2023, quando o bancário alegou ter exercido funções comissionadas de forma contínua por mais de 10 anos, após ingressar na instituição por concurso em 2011. Ele afirmou ter sido retirado irregularmente do cargo de gerente de carteira PJ, em julho de 2022, e pediu a incorporação da gratificação ao salário, além de diferenças salariais e a correção do histórico funcional. A Caixa, por sua vez, contestou os pedidos e sustentou que a ação deveria ser considerada improcedente.
Em fevereiro deste ano, a Segunda Turma do TRT-11 reconheceu a retirada da função como injusta, aplicando a Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão, relatada pela desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, garantiu ao bancário a incorporação da gratificação, o pagamento das diferenças salariais com reflexos em férias, 13º salário, repouso semanal remunerado e FGTS, além de parcelas futuras.
Mesmo após a vitória em segunda instância, o bancário e a instituição optaram por encerrar a disputa por meio de conciliação. Pelo acordo, a Caixa se comprometeu a pagar R$ 580 mil, valor que inclui crédito líquido, FGTS, contribuição social, honorários advocatícios e imposto de renda. Além disso, deverá reincluir as parcelas da função gratificada na remuneração do trabalhador, com reajustes previstos, e corrigir seu histórico funcional para constar que a saída da função ocorreu por “interesse da administração”.
