Brasília (DF) – O Senado Federal aprovou um projeto de lei que cria um mecanismo de transferência automática para o pagamento de pensão alimentícia, medida que ficou conhecida como “PIX Pensão”. Com a aprovação pelos senadores, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta altera a legislação atual para permitir que o beneficiário da pensão solicite à Justiça que os valores sejam descontados automaticamente da conta bancária do devedor e transferidos diretamente para a conta do alimentando ou de seu representante legal.
Pelas novas regras, caberá às instituições financeiras realizar os débitos nas datas estabelecidas judicialmente. Caso não haja saldo suficiente para efetuar o pagamento, o banco deverá comunicar a situação à autoridade competente, que poderá determinar o bloqueio de outros ativos financeiros do devedor até o valor da dívida atualizada.
O texto também prevê que a indisponibilidade de recursos poderá atingir bens financeiros de empresários individuais, ampliando os mecanismos para garantir o cumprimento da obrigação alimentar.
Além da mudança na forma de pagamento, o projeto estabelece que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgue periodicamente dados estatísticos sobre ações de pensão alimentícia. As informações deverão incluir o perfil de quem paga e de quem recebe os valores, preservando o anonimato dos envolvidos.
Autora da proposta, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou que a medida busca tornar a cobrança da pensão mais eficiente e reduzir a dependência de medidas judiciais mais severas, como a prisão civil do devedor.
Segundo a parlamentar, o sistema automático poderá facilitar o recebimento dos valores pelas famílias beneficiadas, além de dificultar a inadimplência recorrente.
No Senado, a relatora da matéria, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), apresentou apenas ajustes de redação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, sem modificar o conteúdo da proposta.
Para a senadora, a transferência automática deve reduzir a necessidade de novas ações judiciais para cobrar pagamentos atrasados e contribuir para aumentar a regularidade no cumprimento das obrigações alimentícias.
Se sancionada, a medida passará a integrar os instrumentos legais destinados a assegurar o pagamento de pensões alimentícias em todo o país.
