Manaus (AM) – O impasse sobre o Passe Livre Estudantil em Manaus ganhou um novo capítulo após o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) recorrer da decisão judicial que determinou a retomada das recargas gratuitas para estudantes da rede estadual.
Diante do recurso apresentado pelo sindicato, a Justiça do Amazonas marcou uma audiência de conciliação para esta quinta-feira (12), na 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus. O encontro deverá reunir as partes envolvidas na tentativa de encontrar uma solução para a continuidade do benefício.
A decisão contestada pelo Sinetram foi concedida em uma ação movida pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPAM). A determinação estabeleceu prazo de 24 horas para o restabelecimento das recargas gratuitas e da eficácia do Passe Livre Estudantil.
Em caso de descumprimento, foi prevista multa diária de R$ 50 mil, com limite provisório de R$ 1 milhão.
Sinetram aponta dívida milionária
Ao contestar a determinação, o sindicato afirma que as empresas de transporte não possuem condições financeiras de manter a gratuidade das passagens sem receber os valores correspondentes pelo serviço.
A entidade atribui ao Governo do Amazonas a responsabilidade pelo financiamento do benefício e alega que a ausência de repasses desde 2025 provocou um débito estimado em R$ 279,49 milhões.
O recurso busca questionar a obrigação imposta às empresas enquanto não houver uma definição sobre o pagamento dos valores relacionados ao transporte gratuito dos estudantes.
Defensoria defende manutenção do benefício
Para o defensor público Carlos Almeida, titular da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), a situação precisa ser tratada com transparência e diálogo, sem que os estudantes sejam prejudicados pelas divergências financeiras entre as partes.
Segundo ele, a atuação da Defensoria tem como prioridade garantir o acesso dos alunos ao transporte gratuito, sem desconsiderar a necessidade de uma contrapartida financeira adequada às empresas.
O defensor também ressaltou que os direitos dos estudantes não devem ser utilizados como instrumento de pressão nas negociações envolvendo o custeio do sistema.
A audiência desta quinta-feira deverá abrir espaço para uma possível composição entre os envolvidos. Enquanto isso, a discussão sobre a responsabilidade pelos pagamentos e a continuidade das recargas gratuitas permanece no centro do impasse.
