Brasília (DF) – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por outros seis réus condenados pela tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada em julgamento virtual encerrado às 23h59 de sexta-feira (14), mantendo integralmente as penas aplicadas ao grupo.
Com isso, permanece válida a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, além das penas impostas aos demais integrantes do núcleo central da articulação golpista.
Os ministros analisaram embargos de declaração — tipo de recurso usado para tentar esclarecer pontos da decisão ou reduzir penas — mas concluíram que não havia elementos que justificassem alterações. Os advogados buscavam, entre outros pontos, suavizar as penas e impedir que o início do cumprimento fosse em regime fechado, o que não foi aceito.
Sem votos pela absolvição, próximos recursos são improváveis
Pelas regras do STF, os chamados embargos infringentes — que poderiam levar a um novo julgamento — só são permitidos quando há ao menos dois votos pela absolvição. Como o resultado foi de 4 a 0, essa possibilidade está descartada.
Caso as defesas insistam nesse tipo de recurso, caberá ao relator, ministro Alexandre de Moraes, avaliar se há apenas intenção de atrasar o trânsito em julgado. Assim que o acórdão for publicado, o processo estará oficialmente concluído e a execução das penas deverá ser iniciada.
Prisão após acórdão
Atualmente, Bolsonaro está em prisão cautelar por outro caso, ligado às investigações sobre o chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil. Após a publicação do acórdão desta ação penal, caberá a Moraes determinar onde o ex-presidente cumprirá a pena definitiva — seja no presídio da Papuda, em Brasília, ou em sala especial da Polícia Federal.
A defesa também poderá solicitar prisão domiciliar, alegando o estado de saúde do ex-presidente, a exemplo do que ocorreu com Fernando Collor, que obteve o benefício após ser condenado na Operação Lava Jato.
Destino dos demais condenados
Os outros réus são militares ou delegados da Polícia Federal e poderão cumprir a pena em unidades específicas das Forças Armadas ou em alas reservadas da própria Papuda. São eles:
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não recorreu. Após delação premiada, ele cumpre pena em regime aberto e já teve a tornozeleira eletrônica retirada.
