Brasília (DF) – O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, decidiu negar o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do vereador de Manaus Rosinaldo Bual (Agir), preso desde o início de outubro durante a Operação Face Oculta. A decisão, proferida no dia 16 de outubro e divulgada nesta segunda-feira (20), mantém o parlamentar na prisão preventiva.
Em sua decisão, o ministro destacou que o pedido apresentado pela defesa é prematuro, uma vez que ainda não houve análise do habeas corpus pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Segundo Benjamin, o caso não pode ser apreciado pelo STJ antes do esgotamento das instâncias inferiores, conforme entendimento consolidado pela Corte.
“Esta Corte entende que não é cabível a impetração do writ contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal de origem, tendo em vista ser necessária a interposição do recurso adequado para a submissão do respectivo decisum ao colegiado daquele Tribunal, de modo a exaurir referida instância”, afirmou o ministro em trecho da decisão.
A defesa do vereador havia alegado “constrangimento ilegal”, argumentando que um desembargador do TJAM teria recusado a análise do habeas corpus e que não existiriam fundamentos concretos para a manutenção da prisão. Com a decisão do STJ, Rosinaldo Bual continuará detido até nova deliberação da Justiça estadual.
Entenda o caso
O vereador Rosinaldo Bual foi preso no dia 3 de outubro durante a Operação Face Oculta, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)do Ministério Público do Amazonas (MP-AM). A investigação apura um suposto esquema de “rachadinha” na Câmara Municipal de Manaus (CMM), no qual servidores do gabinete do parlamentar eram obrigados a devolver parte dos salários recebidos.
Segundo o promotor de Justiça Leonardo Tupinambá do Valle, as apurações apontam que cerca de 50 pessoas teriam sido contratadas ao longo do mandato, com descontos ilegais que chegavam à metade dos vencimentos. O valor recolhido seria revertido em benefício pessoal do vereador.
Durante o cumprimento dos mandados, os investigadores apreenderam três cofres, dois cheques de R$ 500 mil cada e uma quantia expressiva em dinheiro vivo, suficiente para exigir o uso de uma máquina de contagem.
“A quantidade de dinheiro era tão grande que foi necessário o apoio de uma máquina do Banco Bradesco para contar as cédulas”, explicou o promotor.
Os crimes investigados incluem peculato, concussão, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Além disso, o vereador também foi autuado em flagrante por posse irregular de arma de fogo de uso permitido.
Com a decisão do STJ, o processo seguirá tramitando no Tribunal de Justiça do Amazonas, que deverá decidir sobre o mérito do habeas corpus e a continuidade da prisão preventiva nas próximas semanas.
