Manaus (AM) – O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de habeas corpus para o vereador de Manaus Rosinaldo Bual (Agir), que está preso desde o dia 3 de outubro na Operação Face Oculta. A decisão, divulgada na segunda-feira (20/10), mantém o parlamentar no presídio.
Na decisão, o ministro Benjamin acolheu o entendimento de que a defesa recorreu de uma decisão que ainda não havia sido analisada pelo colegiado do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Dessa forma, as etapas processuais na instância estadual não foram esgotadas, impedindo, em princípio, a submissão do caso ao STJ.
“Esta Corte entende que não é cabível a impetração do writ contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal de origem, tendo em vista ser necessária a interposição do recurso adequado para a submissão do respectivo decisum ao colegiado daquele Tribunal, de modo a exaurir referida instância. Precedentes do STJ”, afirmou o ministro.
A defesa de Bual alegava que a recusa em analisar o habeas corpus no TJAM configurava “constrangimento ilegal” e que não havia fundamentos para a manutenção da prisão preventiva.
Acusações da Operação Face Oculta
O vereador Rosinaldo Bual foi preso na Operação Face Oculta, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas (MPAM). A investigação apura um suposto esquema de “rachadinha” na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Segundo o promotor de justiça Leonardo Tupinambá do Valle, as investigações apontam que:
Houve alta rotatividade de funcionários no gabinete, com cerca de 50 pessoas contratadas que supostamente deveriam devolver até metade de seus salários.
O dinheiro seria recebido por quatro a cinco membros da equipe antes de ser repassado ao parlamentar.
Apreensões Milionárias
Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidas evidências robustas como três cofres encontrados nos endereços ligados ao vereador; uma “expressiva quantia em dinheiro”, sendo necessário o uso de uma máquina de contagem de cédulas para apurar o valor total; e dois cheques no valor de R$ 500 mil cada, endereçados a um dos investigados.
O vereador também foi autuado em flagrante por posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Os crimes investigados no âmbito da operação são peculato, concussão, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
