Manaus (AM) – Mais de 20 produtos impróprios para consumo foram apreendidos e descartados pela equipe de fiscalização do Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) em um supermercado localizado na zona leste da capital. A ação foi realizada após uma denúncia enviada ao órgão, que apontava a mistura de carnes em bom estado com carnes deterioradas para comercialização.
Apesar de a investigação não ter confirmado a mistura de carnes boas e podres, a inspeção revelou a presença de diversos produtos fora dos padrões exigidos pela legislação. Entre as irregularidades constatadas estavam produtos sem informação de origem, fora do prazo de validade, com embalagens amassadas e sem dados do fabricante. “Essas condições infringem os artigos 8º e 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, destacou o chefe de fiscalização em exercício, Waldemar Belota.
Produtos Irregulares
Os fiscais identificaram diversas mercadorias em situação irregular, incluindo:
- Camarão cinza cozido
- Milho-verde em conserva
- Pirarucu salgado
- Pão de alho tradicional
- Massa de pizza
- Presunto Sadia
- Bucho bovino congelado
- Fraldinha congelada
Consequências e Penalidades
O supermercado foi autuado e tem um prazo de 10 dias para apresentar defesa. Caso não justifique as irregularidades, o estabelecimento poderá ser multado, considerando a gravidade das infrações e a existência de reincidências.
De acordo com o artigo 18 do CDC, fornecedores são solidariamente responsáveis por vícios de qualidade que tornem produtos impróprios para consumo. Já o artigo 8º reforça que os produtos colocados no mercado não devem oferecer riscos à saúde ou segurança dos consumidores.
Denúncias
O Procon-AM reforça a importância da colaboração popular para fiscalizar a qualidade dos produtos comercializados. Denúncias podem ser feitas pelos seguintes canais:
- Telefones: 0800 092 1512 / (92) 3215-4009
- Site: www.procon.am.gov.br
- E-mail: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br
O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, destacou que ações como essa são essenciais para proteger os direitos e a saúde dos consumidores. “É fundamental que a população continue denunciando irregularidades para garantir o cumprimento das normas sanitárias e legais”, afirmou.
