Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) realiza, a partir das 10h desta segunda-feira (26/10), a sua 34ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. Ao todo, 69 processos de fiscalização e prestação de contas de gestores públicos estão pautados para julgamento pelos conselheiros da Corte de Contas.
A reunião colegiada será conduzida pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins. Cidadãos e gestores poderão acompanhar as deliberações em tempo real pelas redes sociais oficiais do Tribunal, com transmissão ao vivo nos canais do YouTube e Facebook.
Composição da Pauta de Julgamentos
Entre os itens previstos para análise, dois processos figuram na pauta de adiados de sessões anteriores, sendo ambos referentes a recursos de revisão.
A pauta do dia concentra os outros 67 processos, englobando diferentes instrumentos de controle externo e fiscalização financeira como prestações de contas anuais, com 13 processos de órgãos estaduais e municipais; 19 recursos, solicitações de reexame e inconformidades de decisões anteriores; 13 representações, apurações sobre possíveis irregularidades em atos administrativos; 7 processos de execução de débitos e 8 embargos de declaração; e 3 denúncias formais, 3 análises de admissão de pessoal e 1 consulta jurídica formulada por jurisdicionado.
Transparência e Controle Social
As decisões proferidas durante a sessão ordinária têm impacto direto na fiscalização dos recursos públicos aplicados na capital e nos municípios do interior do estado. As atas e os resultados detalhados dos julgamentos serão publicados no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM após a conclusão dos trabalhos do Pleno.
