Manaus (AM) – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) pautou para o próximo dia 13 de abril um julgamento decisivo para o bolso do consumidor manauara. A 2ª Câmara Cível irá analisar o recurso de apelação da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) que busca reativar uma Ação Civil Pública (ACP) contra a prática de preços abusivos e o possível alinhamento de valores nos postos de combustíveis da cidade.
O recurso visa reformar uma sentença de 2023 que extinguiu o processo sem analisar o mérito da questão. Para a Defensoria, a extinção foi prematura, uma vez que o prejuízo à coletividade permanece atual, especialmente em um cenário onde a gasolina na capital já acumula alta de R$ 0,60 somente neste mês de março, chegando a R$ 7,59 nas bombas no último sábado (21).
O Histórico da “Força-Tarefa”
A batalha judicial começou em julho de 2019, através de uma mobilização conjunta entre DPE-AM, Ministério Público (MPAM), Procon-AM e Procon Manaus.
O Gatilho: Na época, a Petrobras anunciou uma redução de 14,5% nas refinarias, mas o alívio no preço não chegou ao consumidor final em Manaus.
O Pedido: A Força-Tarefa solicitou o repasse imediato da redução e o pagamento de danos morais coletivos pelo desequilíbrio na relação de consumo.
A Extinção: Em março de 2023, a justiça de primeira instância encerrou o processo alegando perda de objeto, decisão que a Defensoria agora contesta veementemente.
Argumentos do Recurso
O defensor público Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), sustenta que o decurso do tempo não apaga a ilegalidade. Segundo ele, a ação possui uma finalidade educativa e reparadora que vai além de um evento isolado de 2019.
“A ACP busca o restabelecimento do equilíbrio e da transparência. O que vemos em Manaus é uma prática reiterada de mercado que afeta a população há anos, ignorando tentativas de solução extrajudicial feitas pela OAB, Aleam e Delegacia do Consumidor”, afirma o defensor.
Expectativa para o Julgamento
No dia 13 de abril, haverá sustentação oral para convencer os desembargadores de que o processo deve continuar tramitando. Caso o TJAM acolha o recurso, a ação volta a valer e os postos poderão ser condenados a pagar indenizações milionárias que seriam revertidas para fundos de proteção ao consumidor.
O julgamento ocorre em um momento de forte pressão popular, dado que os sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis em Manaus têm impactado diretamente a inflação local e o custo de vida das famílias amazonenses.
