Manaus (AM) – Em decisão publicada na sexta-feira (20/3), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspendeu a retirada e o desmonte forçado de flutuantes na bacia do Tarumã-Açu, na zona Oeste de Manaus. Decisão atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
Com a medida, fica interrompida a ação que previa o início da retirada das estruturas no dia 1º de maio, afetando diretamente centenas de famílias e pequenos empreendedores que vivem e trabalham na região.
A decisão foi assinada pelo desembargador Airton Gentil, presidente em exercício do TJAM, e terá validade até o julgamento definitivo do caso ou nova deliberação da Corte.
No pedido apresentado ao tribunal, a Defensoria Pública apontou falhas no processo que determinou a retirada dos flutuantes. Entre os principais argumentos está a ampliação indevida da decisão judicial, que inicialmente atingia 74 estruturas, mas acabou sendo estendida para centenas no Tarumã-Açu sem que os afetados fossem ouvidos.
O órgão também destacou a ausência de comprovação de que os flutuantes sejam os principais responsáveis pela poluição da área, citando laudos técnicos que indicam o despejo de esgoto e resíduos urbanos como principais fontes de contaminação.
Outro ponto central da decisão foi o risco de impacto social. A Defensoria alertou para possíveis danos irreversíveis a famílias e trabalhadores que dependem diretamente das estruturas para moradia e sustento, sem garantia de que a retirada traria os resultados ambientais esperados.
O caso dos flutuantes no Tarumã-Açu se arrasta há anos na Justiça e envolve o desafio de conciliar a preservação ambiental com o direito à moradia e à atividade econômica na região. Com a nova decisão, o processo retorna à fase de discussão, com expectativa de construção de uma solução que equilibre os interesses ambientais e sociais.
