Manaus (AM) – Em segunda discussão, nesta terça-feira (17/6), os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram a recomposição salarial de 5,48% para os servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Com a nova aprovação no Plenário Adriano Jorge, o Projeto de Lei segue para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
“Reunimos cinco comissões da Casa, e todas elas aprovaram o Projeto de Lei porque ele é constitucional, legal e tem seu mérito. A Prefeitura e nós (parlamentares) estamos seguindo a lei, que define que os servidores devem ter uma atualização dos seus subsídios, com data definida e sem distinção de índices”, disse o vereador Gilmar Nascimento (Avante).
Durante a 50ª Sessão Ordinária, também foi aprovada, em segunda discussão, e enviada para sanção do prefeito a proposta do Poder Executivo que visa alterar parte da lei que trata sobre o Programa Habitacional “Casa Manauara”. A medida estabelece que as unidades habitacionais poderão receber uma ou mais intervenções, limitadas ao valor de R$ 34,5 mil.
