Manaus (AM) – Na manhã desta segunda-feira (10/11), dezenas de motociclistas realizaram uma motociata pelas principais vias da cidade e pararam em frente à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para acompanhar a audiência pública do Projeto de Lei nº 713/2025, que propõe regulamentar o transporte de passageiros e entregas por motocicletas por aplicativo, o “motouber”. A iniciativa busca dar segurança jurídica à categoria e assegurar direitos trabalhistas no serviço.
Segundo uma das lideranças presentes, Karen Daiane, os profissionais querem trabalhar dentro da lei e com proteção. “Somos a favor da regulamentação. Queremos trabalhar legalmente, sem risco de sermos retirados das ruas, como ocorreu em São Paulo”, afirmou. Ela reforçou que o serviço prestado pelos motociclistas “é essencial” para dar mobilidade à cidade e renda a muitas famílias.
O PL 713/2025 estabelece requisitos como idade mínima de 21 anos para condutores, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A com registro de atividade remunerada há pelo menos dois anos, e motocicletas com no máximo 10 anos de fabricação e cilindrada mínima de 110 cc. Além disso, as plataformas digitais deverão se cadastrar no município, manter seguro de responsabilidade civil, oferecer rastreamento via GPS e botão de emergência. Em caso de descumprimento, estão previstas sanções como multa, suspensão do registro e até revogação do funcionamento da empresa.
A audiência contou com a presença de vereadores, da promotora de Justiça, representantes do Detran‑AM, do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e de outras autoridades. Para os motociclistas, esse momento representa um avanço no diálogo e a chance de garantir condições de trabalho mais seguras e transparentes.
Com o PL em tramitação, Manaus avança para formalizar e ordenar um serviço que muitas vezes opera à margem da regulamentação — reconhecendo também o papel desses profissionais na mobilidade urbana, no comércio e na economia local.
